Em meio ao acirramento do debate sobre interferência política nas decisões de juros do Comitê de Política Monetária (Copom), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal vai começar a discutir proposta que fixa mandato para a diretoria do Banco Central e garante autonomia formal à instituição. Paralelamente, a CAE definirá um conjunto de 20 a 30 projetos voltados para o aumento de competitividade que ganharão votação rápida, numa espécie de “lei expressa”.
Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que apresentará requerimento para a realização de audiências públicas para debater um projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que estabelece mandato de seis anos para os diretores do BC.
A falta de autonomia formal da autoridade monetária, na avaliação de críticos, coloca a instituição muitas vezes na berlinda momentos antes e depois de decisões importantes, principalmente sobre o rumo da taxa básica de juros, a Selic. A percepção de que o BC não tem autonomia aumentou depois das declarações da presidente Dilma Rousseff, na África do Sul, sobre inflação e crescimento que geraram grande confusão no mercado.
Pelo substitutivo do senador Dornelles, a demissão do presidente ou dos diretores da autarquia, pelo presidente da República, terá de ser justificada e previamente aprovada pelo Senado. “Esse é um assunto importante que temos de enfrentar. Existe um debate amplo com as diversas posições sobre o caso e vamos tratar desse tema. Vamos colocar na pauta”, disse. Segundo ele, não há interferência da presidente Dilma para o BC não aumentar os juros. “Se tiver que aumentar, vamos aplaudir. Agora, a decisão é do BC”, afirmou.
Passagem. Até maio, a CAE vai votar projeto que trata da desoneração da passagem de transporte coletivo. O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, tem caráter terminativo na CAE, sem precisar ir ao plenário. A proposta prevê a redução de tributos incidentes sobre a prestação do serviço, como o PIS e a Cofins, e também na aquisição de insumos, como óleo diesel, veículos e pneus.
A novidade do projeto é que a desoneração tem contrapartida de empresas . Lindbergh enfatizou que esse é um projeto que vai diminuir o preço da passagem, na mesma direção da desoneração da cesta básica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
