O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirmou nesta segunda-feira, 22, que é contra a validade do projeto de lei que barra a transferência do tempo de televisão e dos recursos do fundo partidário aos novos partidos já para as eleições de 2014. O senador petista Jorge Viana (AC) também anunciou que apresentará emenda para a nova regra valer apenas para a próxima legislatura.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, inviabiliza o funcionamento de legendas em gestação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva, a fusão entre PPS e PMN, que decidiu criar o Mobilização Democrática, e o Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
“Há uma tendência de se realizar mudanças no projeto para que ele entre em vigor após o calendário da próxima eleição”, afirmou o líder petista, ao ressaltar que, para ele, há uma “tendência de alteração” em relação à proposta aprovada na Câmara.
Antes de chegar ao Senado, ainda falta a votação pelos deputados de destaques ao projeto. O principal deles é quanto ao início da vigência da proposta. Uma emenda do PSDB quer que a regra entre em vigor a partir de outubro de 2013, enquanto o PPS pretende estipular o início em fevereiro de 2015.
Amigo pessoal da ex-ministra Marina Silva, Jorge Viana afirmou, em discurso da tribuna do Senado, que apresentará uma emenda assim que o projeto chegar à Casa para garantir a validade da nova regra somente a partir de 2015. “Temos de ser justos, mexer nas regras do jogo com o jogo em andamento não vale”, criticou ele.
O líder do PT ressaltou que a regra atual é que o partido, para ser criado, precisa ter obtido votos de eleitores para ter direito aos benefícios da lei, como tempo de TV e acesso ao fundo partidário. Segundo ele, a exceção foi o PSD, que conseguiu por decisão do Tribunal Superior Eleitoral acesso às benesses da legislação eleitoral.