Um dos defensores da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, o deputado Péricles Mello (PT) disse que é preciso reabrir a discussão sobre o tema para evitar que o atual governo do estado enverede por caminhos controversos nas negociações que vem tentando fazer com as empresas para reduzir o valor do serviço para o usuário.
A extensão do tempo de contrato, alívio de impostos ou subsídios direto à tarifa são algumas das soluções temidas pelo petista. “Tenho medo que esse seja o caminho a ser trilhado pelo Estado”, alertou.
Proposta pelo deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB), a CPI está sendo vista com desconfiança por alguns deputados, entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PT), que ainda não decidiu sobre sua instalação. “Não chegamos a lugar nenhum das outras vezes. E além disso, dizem por aí, nos corredores, que algumas CPIs servem mais para atendimento pessoal do que para fazer as investigações a que se destina”, atacou.
Para Péricles, a descrença não se justifica. “O pedágio do Paraná é uma das maiores injustiças da nossa história praticada contra a população que trafega pelas rodovias, por isso não podemos nos silenciar frente à situação absurda que chegaram os preços das tarifas”, criticou.
Antes e agora
Para o deputado, é preciso explicar como a arrecadação das empresas chegou a R$ 7,7 bilhões e os investimentos foram de apenas R$ 816 milhões até setembro de 2009, conforme mostra levantamento feito por Kielse. “Vamos mobilizar associações de caminhoneiros, transportadoras, o CREA, a Ocepar, entre outras entidades”.
De acordo com Péricles, a participação da população pode evitar que a CPI tenha o mesmo “efeito negativo” da iniciativa anterior. Realizada em 2003, a primeira CPI do Pedágio foi presidida pelo atual deputado federal André Vargas (PT). O relatório foi elaborado pelo atual líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), à época um dos integrantes da oposição ao governo de Roberto Requião (PMDB), que estava no auge da sua campanha “Ou abaixa ou acaba”.
A conclusão do relator, aprovada pela maioria dos membros da Comissão, foi que “os contratos que regem as concessões de rodovias do Paraná encontram-se indenes de falhas e, deste modo, consoantes com o ordenamento jurídico em sua forma, conteúdo e execução”.
O relatório atribuiu às dúvidas sobre a legalidade dos contratos “à falta de esclarecimento e falta de experiência em relação a este tipo de atividade no País”. Vargas absteve-se da votação do relatório. Há dois dias, em seu twitter, o deputado petista foi questionado por seguidores sobre as conclusões da CPI. “Na CPI, defendi federalização, o que propiciaria um acordo. Fui atacado. Agora, compare tarifas federais com estaduais”, respondeu.
