Acusado em reportagem na mais recente edição da revista Veja de ser funcionário fantasma na Assembleia Legislativa, o governador Orlando Pessuti (PMDB) anunciou ontem que irá acionar judicialmente a publicação.
A reportagem relatou que Pessuti foi nomeado, sem concurso, em um ato secreto, como consultor administrativo da Assembleia, a partir de 25 de maio de 2005.
Em nota oficial publicada na Agência Estadual de Notícias, o governador disse que a reportagem é mentirosa e teve um objetivo claramente eleitoral. No mesmo final de semana em que a revista foi às bancas, o PMDB começou a discutir a manutenção de sua candidatura à reeleição.
Médico veterinário, o governador diz que ingressou no serviço público por concurso, em 1979, na Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), empresa criada pelo governo estadual para absorver as atividades da Acarpa (Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná), onde foi admitido como extensionista rural.
Pessuti diz que em 1983, quando assumiu o cargo de deputado estadual, solicitou licença sem vencimentos da Acarpa. E, em 1989, pediu sua transferência para o quadro de servidores da Assembleia com base na legislação da época, que permitia a troca.
Em resposta à Veja que o acusa de receber salário de R$ 12 mil sem trabalhar, o governador assegurou que desde sua posse no primeiro mandato de deputado estadual, não foi remunerado pela Assembleia Legislativa.
Pessuti relata que exerceu cinco mandatos de deputado estadual e, desde 2003, está à disposição do Poder Executivo. Foi vice-governador duas vezes e, desde abril, assumiu o cargo de governador, com a licença de Roberto Requião (PMDB) para concorrer ao Senado.
De acordo com a nota, na implantação do Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa, em 2005, Pessuti foi efetivado e enquadrado como consultor administrativo, simbologia NUD-01, com vencimento equivalente a R$ 2, 5 mil.
Primeira-dama
Sobre a denúncia envolvendo a primeira-dama, a nota oficial informa que Regina Pessuti começou a trabalhar na Assembléia Legislativa em 1986, desenvolvendo suas atividades no gabinete da presidência e no gabinete parlamentar.
Suas funções e atribuições estavam na assessoria parlamentar e controle documental. A nota destaca que, desde 1992, Regina tornou-se servidora estatutária, tendo sido enquadrada pelo Plano de Cargos e Salários no cargo de Consultora Jurídica.
Atualmente à disposição do Poder Executivo. O atual assessor especial de Pessuti, José Correia, também foi citado na reportagem. Na nota, a informação é que Correia ingressou na Assembleia Legislativa em 8 de maio de 1986 como servidor celetista.
E a mesma lei que transformou Regina em servidora efetiva, sem ter prestado concurso, também deu o status de servidor estatutário a Correia, esclareceu a nota.