Somente 57% dos pedidos de informações via Lei de Acesso à Informação foram plenamente atendidos entre 2013 e 2014, diz a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais, que o IBGE está divulgando nesta quarta-feira, 26. Os demais casos foram de acesso negado ou de ausência da informação pedida ou ainda de resposta parcial pelo órgão questionado.
Já têm legislação específica relativa a procedimentos e providências para garantir o acesso às informações 19,3% dos municípios brasileiros, sendo o maior porcentual na Região Sul (35,8%) e o menor, no Norte (4,9%). A lei federal começou a valer em maio de 2012.
Segundo o levantamento, 11,3% dos 5.570 municípios brasileiros sequer tinham página na internet em 2014 – essa proporção era de 25,5% em 2012. Houve “uma aproximação na relação dos governos municipais com a sociedade”, afirma a publicação, que mediu também a quantidade de cidades que oferecem o serviço de Wi-Fi para a população: 51,9% (não necessariamente para o território todo). O crescimento da oferta de internet de 2012 para 2014 foi de 83,2%.