O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, pretende incluir no projeto de Reestruturação da Justiça Eleitoral, que será apreciado pelo Congresso Nacional, a implantação do setor de controle de contas eleitorais e partidárias em todos os Tribunais Regionais Eleitorais.
O ministro Sepúlveda Pertence considera a tarefa de apreciação da regularidade das contas de campanha e partidárias atividade fim da Justiça Eleitoral. “Nossa meta é alcançar uma fiscalização preventiva concomitante à gestão financeira e contábil dos partidos políticos, além de assegurar a total transparência das contas partidárias, que deverão estar acessíveis à sociedade, em todos os endereços eletrônicos do TSE e dos 27 Tribunais Eleitorais”, observou o presidente. Segundo o ministro, a concretização desse propósito permitirá à Justiça Eleitoral aprimorar os serviços de excelência oferecidos aos cidadãos.
Durante o 27.º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado no último fim de semana, em Florianópolis, o ministro Sepúlveda Pertence pediu o empenho dos desembargadores para criarem na estrutura de suas respectivas secretarias o setor responsável especificamente pelo controle das contas eleitorais e partidárias, a exemplo do modelo atualmente vigente no TSE.
