A senadora Ideli Salvati (PT-SC) recusou relatar o projeto de resolução da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que extinguiria a multa cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Estado do Paraná por conta do não-pagamento dos títulos podres adquiridos pelo extinto Banco do Estado do Paraná (Banestado). O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP) deve indicar hoje o novo relator.
Indicada na segunda-feira para relatar a matéria, Salvati argumentou que não se sentia confortável na função porque seu estado, Santa Catarina, também tem um problema com títulos precatórios, recomendando, assim, um relator mais isento. Mercadante declarou que nomeará um senador com conhecimento técnico e jurídico, devido à complexidade do tema.
A resolução passou a ser a única alternativa, no momento, para o Paraná resolver a questão da dívida com o Tesouro Nacional, uma vez que o plenário do Senado rejeitou ontem emenda proposta pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) propondo o fim da multa. Porém, até os deputados paranaenses já começam a temer a não-aprovação da resolução, que pode ter sua legalidade questionada.
Consultada pelo presidente da CAE, a consultoria legislativa do Senado emitiu parecer desaconselhando a resolução, alegando que a Casa não deveria interferir em contratos financeiros ?legais?, sendo essa uma questão do Poder Judiciário. A favor dos interesses do Paraná, no entanto, existe o parecer da própria STN, orientando pela resolução.
?Esse questionamento sobre a legalidade da resolução sempre existiu, por isso decidi manter a proposta de emenda, como uma via mais segura. Vou votar a favor e fazer esforço para sua aprovação, porque só restou esse caminho, mas temo que a resolução não seja aprovada?, disse Osmar Dias. ?No entanto, tivemos ontem (terça-feira) o compromisso do líder do governo (Romero Jucá/PMDB-RR) pela aprovação, e vamos cobrar?, lembrou.
Já o senador Flávio Arns (PT-PR) mostrou-se mais otimista com relação ao tema. Para ele, apesar do parecer contrário da consultoria da casa, o compromisso do governo federal, assumido por Jucá e pela própria STN, em resolver a questão, indicam que, de alguma maneira, o Paraná conseguirá livrar-se da multa e dos demais prejuízos pelo não pagamento dos títulos. ?A grande vitória de ontem (terça-feira) foi o compromisso público do líder do governo. E isso ocorreu porque deixamos claro que essa situação só vale para títulos irregulares?. Arns explicou que o parecer da consultoria legislativa indicou que a própria Procuradoria-Geral da Fazenda poderia solucionar a questão, ?mas acho que eles querem ter um respaldo de uma lei ou resolução e por isso encaminharam ao Senado?, ponderou. Para Arns, a questão deve ser resolvida em breve. ?Acredito que em no máximo 30 dias teremos um encaminhamento satisfatório para essa questão?, concluiu.
