O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Pepe Vargas, disse que o movimento de todos os ocupantes da secretaria contra a redução da maioridade penal está otimista em conseguir barrar a PEC ainda na tramitação no Congresso, mas admitiu que se ela for aprovada eles irão se mobilizar por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo.
“Se for aprovado, obviamente que será solicitada uma ação direta de inconstitucionalidade. Mas a gente espera que o Congresso não aprove essa medida, acho que o debate está começando”, disse o ministro após a divulgação de uma carta de repúdio à redução da maioridade assinada por ele e todos os ex-ministros da SDH. Pepe Vargas considerou que houve uma correlação desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça, quando a admissibilidade do PEC foi aprovada, mas que acredita que isso não vai se repetir na tramitação no parlamento.
O ministro, assim como seus antecessores de pasta, argumentou que os que defendem a redução da maioridade usam argumentos falaciosos. Disse por exemplo que é muito pequeno o número de adolescentes que cometem crimes. O ministro disse que dos 26 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 23 mil estão internados cumprindo medidas socioeducativas, o que representa menos de 0,1% dos adolescentes – ao passo que o país tem a terceira maior população carcerária adulta do mundo, com 700 mil presos em presídios com capacidade pra 300 mil.
“É compreensível que as pessoas queiram resolver o problema da violência, da criminalidade. O que não é compreensível é que propostas que não têm esse condão mágico de resolver a violência e a criminalidade sejam colocadas como a salvação da Pátria no que diz respeito a esse tema. O debate é muito mais complexo”, defendeu o ministro
Gregori e Vannuchi
Últimos a chegar ao evento, os ex-ministros José Gregori e Paulo Vannuchi também fizeram defesas emocionadas para que não se reduza a maioridade penal. Gregori, emocionado, fez um apelo “aos de boa fé que defendem essa tese” da redução da maioridade, para que não acreditem que aqueles que fabricam e lucram produzindo armas possam um dia defender a sociedade e empunhar a bandeira da luta contra a violência.
Ele, que foi o primeiro ministro a ocupar a secretaria, disse que a PEC é um “tremendo equívoco”. “Trata-se de uma medida que só vai levar água ao moinho da violência, ao colocar jovens em um regime que a gente sabe que não é recuperador, regenerador, mas intensificador da violência. Não é uma coisa que só fira nossos compromissos internacionais, nossa Constituição, é uma coisa que não tem propósito não tem justificativa.”
Gregori tem estado mais recluso desde a morte da esposa, Maria Elena, em fevereiro. Ele se disse feliz de ter força para defender uma “boa causa” como essa. “Deus me ajudou para superar minhas dores e estar mais uma vez nessa companhia, lutando por uma boa causa.” Vannuchi discursou brevemente, reforçando a tese de Pepe Vargas. Ele afirmou que se a matéria passar no Congresso haverá disputa “na seara da constitucionalidade”.
