O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, determinou ontem o desarquivamento do processo relativo à extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O processo havia sido enviado para a Seção de Baixa e Expedição no início de 2010, após a Corte ter julgado o caso no final de 2009.
O processo foi desarquivado para a anexação de dois pedidos: o da defesa de Battisti, cobrando a soltura imediata do ex-ativista; e o da defesa da Itália, impugnando esse pedido. Após a reunião dos documentos, o processo será encaminhado à presidência do STF.
Segundo a defesa de Battisti, Peluso poderia determinar a soltura do ex-ativista sem desarquivar os autos. A opção pelo desarquivamento indica que o caso pode voltar a ser discutido pelo plenário do STF após o fim do recesso do Judiciário, que termina no final do mês.
Peluso, responsável por analisar questões urgentes durante o plantão do Judiciário, já sinalizou que não deve decidir nada até o fim do recesso e que encaminhará os pedidos recentes ao relator, ministro Gilmar Mendes.
Para a defesa da Itália, a decisão de Lula de não extraditar Battisti não é “autoexecutável” e ainda cabe ao STF analisar sua compatibilidade com o julgamento da Corte que determinou o retorno de Battisti para a Itália.
