Integrantes do PcdoB realizam nesta sexta-feira, 27, em Brasília convenção nacional em que irão oficializar o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). A legenda irá integrar coligação com outros 10 partidos, que seguirão juntos na campanha presidencial de Dilma. Em documento distribuído no evento, o PCdoB defende uma série de medidas na área econômica, profere ataques à campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB), defende a regulação dos meios de comunicação e o polêmico decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social. Na cartilha, que tem como título “Avançar com mais mudanças e conquistas”, o partido também pede a aprovação de uma reforma política com financiamento público de campanha e a implantação de uma reforma do Poder Judiciário com a fixação do mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acabando com a vitaliciedade.
No campo econômico, entre as medidas propostas pelo PcdoB está a divisão em duas submetas explícitas do superávit primário, ampliação para 36 meses do prazo para cumprimento da meta da inflação, a desindexação geral da economia de forma gradual e a valorização permanente do salário mínimo, além de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição de salário. “Deve persistir na correta concepção de associar crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza, buscando a contínua redução da pobreza e a completa erradicação da pobreza extrema e mantendo a valorização do trabalho”, diz trecho da cartilha.
O documento também defende a consolidação do atual marco regulatório do petróleo. “Este marco deve ser consolidado e expandido, no que couber, para a exploração mineral – como propõe o governo Dilma em projeto do novo Código de Mineração em exame no Congresso Nacional. A Petrobras é, no momento, a única empresa brasileira em condições de liderar a exploração do pré-sal. Portanto, deve ser defendida como operadora única do pré-sal, como foi definido pelo Congresso Nacional”.
Seguindo a linha de polarização adotada pelo PT, o PcdoB logo na primeira página do livreto profere ataques à campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB). O outro adversário de Dilma, Eduardo Campos (PSB), não é mencionado. “A oposição conservadora liderada pelo tucano Aécio Neves tenta manipular este anseio que pulsa na sociedade, se autoproclamando como “mudança confiável”. Mas confiável a quem? Vejamos: por um lado, o tucano se vê obrigado a reconhecer os méritos dos programas sociais dos governos Lula e Dilma e, demagogicamente, a fazer juras de que irá mantê-los; por outro, promete aos banqueiros ‘austeridade fiscal’ e ‘medidas antipopulares’ – leia-se, cortes de direitos sociais e arrocho contra o povo”.
A legenda também destina trecho do documento para fazer críticas a setores da imprensa e propor a regulamentação da mídia. “O País precisa debater e formar uma maioria social e política que promova com urgência a regulação democrática dos meios de comunicação. No mundo inteiro, há iniciativas legislativas para conter o poder dos impérios midiáticos, que no Brasil de hoje sufoca e restringe a liberdade de expressão”.
Em outro momento, o PcdoB também declara apoio ao polêmico decreto criado pela presidente Dilma que cria a Política Nacional de Participação Social. “O governo Dilma, diferentemente do comportamento autoritário da direita, abriu-se para o diálogo com os movimentos sociais e tem se esforçado para atender às demandas populares por mais participação, serviços públicos de qualidade e melhores condições de vida nas cidades. Recentemente, a presidenta normatizou a Política Nacional de Participação Social, medida avançada contra a qual o conservadorismo lançou uma verdadeira cruzada”. Há também sugestões de reforma política e do Judiciário. No primeiro caso, defende-se o financiamento público das campanhas. No caso do Judiciário, o partido pede a implantação de ouvidorias para criar canais de participação popular, além de fixação do mandato para os ministros do STF, acabando com a vitaliciedade e possibilitando a alternância.
