Após a leitura do voto do ministro-relator, Carlos Ayres Britto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou o encerramento do julgamento de recurso de Joaquim Roriz (PSC) contra decisão da Justiça Eleitoral que barrou sua candidatura ao governo do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento, que já durava quatro horas, foi encerrado por um pedido de vista do ministro Antônio Dias Toffoli, que prometeu apresentar seu voto amanhã.
Carlos Ayres Britto votou contra o recurso de Roriz, ou seja, a favor da impugnação da candidatura dele. Roriz foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para fugir de um processo disciplinar, quando era acusado de negociar propina com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin.
Segundo Britto, a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nas eleições deste ano. Ele defendeu que essa lei tem por objetivo garantir a moralidade na administração pública e, portanto, não pode aguardar um ano para entrar em vigor, como defendem os advogados do candidato ao governo do DF. “A probidade pode esperar um dia que seja? Pode ser de prejuízo irreparável para a coletividade”, disse.
“Assim como a Constituição exige do eleitor responsabilidade, também exige respeitabilidade dos candidatos”, afirmou Ayres Britto. Para o relator, por ser de autoria popular (teve um milhão e meio de assinaturas), a Lei da Ficha Limpa tem “marca registrada da urgência urgentíssima”. “Muitas vezes, não basta levantar cerca em torno das ovelhas. É preciso gradear a toca dos lobos”, completou.