Um pedido de impeachment do governador Jaime Lerner (PFL), apresentado por dois funcionários estaduais aposentados, quebrou a rotina na sessão de ontem da Assembléia Legislativa, que foi tomada por uma longa discussão sobre a leitura do documento em plenário. No final, a liderança do governo conduziu a retirada dos seus deputados da sessão, que caiu por falta de quórum.
Assinado pelos aposentados Adão Monteiro do Amaral e Adel Tufic Bueno Ferreira, o pedido de impeachment se sustenta na acusação de que Lerner não respeitou a ordem de pagamentos dos precatórios (dívidas já reconhecidas pela Justiça) do IPE (Instituto de Previdência do Estado), extinto pelo atual governo, e privilegiou familiares de seus ex-colaboradores. O caso citado no documento foi o de Rosi de Oliveira Busatto, irmã do ex-secretário estadual de Segurança, Candido Martins de Oliveira, que teria recebido seu precatório à frente de outros que já estavam programados.
Os deputados da oposição queriam que o documento fosse lido em plenário, o que equivaleria – no entendimento da Mesa Executiva – à aceitação do pedido. O 1.º vice-presidente da Assembléia, que presidia a sessão, deputado Elio Rusch (PFL), justificou a atitude dizendo que o presidente, deputado Hermas Brandão (PSDB), já havia encaminhado a solicitação à Procuradoria Legislativa para decidir sobre sua validade.
A liderança do governo na Assembléia argumentou que alguns dos precatórios que não teriam sido pagos na ordem correta foram, na verdade, suspensos por decisão do Tribunal de Justiça. Segundo o líder, deputado Durval Amaral (PFL), a Procuradoria Geral do Estado detectou que o mesmo advogado havia entrado com ações duplas do mesmo titular, configurando uma irregularidade. De acordo com a liderança, a baixa destes precatórios foi interrompida até que o TJ verificasse a denúncia contra o advogado, que também teria sido levada ao conhecimento da OAB.
