O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reautação, como inquérito, de processo oferecido contra o deputado federal Nelson Meurer (PP). Um dos trinta integrantes da bancada federal do Paraná, o deputado está sendo acusado de divulgar fatos considerados inverídicos sobre candidato a prefeito com o objetivo de influir na vontade de eleitores do município de Francisco Beltrão, na região Sudoeste do Paraná.
Com isto, Nelson Meurer estaria incorrendo no artigo 67, inciso IV, da Lei n.º 9.100/95. Como o caso teria ocorrido nas eleições de 1996, porém, o Ministério Público Federal também pediu a extinção da punibilidade do deputado federal em virtude de prescrição e o arquivamento do inquérito contra o pepebista
Acusação
Segundo informações fornecidas pelo 2.º promotor de Justiça da Comarca de Francisco Beltrão, o deputado paranaense (que cumpre seu terceiro mandato na Câmara Federal) teria acusado o candidato a prefeito Guiomar Jesus Lopes de dificultar a instalação de uma empresa na região quando era presidente da Câmara de vereadores do município. Por essa razão, a empresa teria sido construída em outro município. Isto teria causado prejuízos à cidade de Francisco Beltrão, que deixou de receber os investimentos programados pela empresa.
O promotor vai adiante nas suas acusações. Ele sustenta que houve ?intenção do indiciado na distorção dos fatos vislumbrando influir na vontade do eleitor com a utilização de uma afirmação inverídica?. Isso porque a empresa foi instalada em 1974 e Lopes exerceu mandato de vereador em 1971.
Ao se pronunciar sobre a questão, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, disse concordar com o promotor de Justiça ?de que no caso há elementos indicativos da prática de infração ao artigo 67, inciso IV, da Lei n.º 9.100/95?, mas que, pela pena em abstrato ?ocorreu a prescrição punitiva?.
A reportagem de O Estado tentou ouvir os acusados ontem à tarde, mas não conseguiu encontrá-los para comentar a posição do Ministério Público Federal e do procurador-geral Cláudio Fontelles diante do caso.
