No início de dezembro as seis concessionárias que administram as rodovias do Paraná – Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia – poderão aumentar suas tarifas. Hoje o Estado possui 26 praças de pedágios, e os preços cobrados variam dependendo da concessionária responsável pelo trecho. Contratualmente o aumento está previsto para o dia 1o de dezembro, data que já passará a valer. O governador eleito, Roberto Requião (PMDB) questionou durante toda sua campanha a cobrança do pedágio, mas até sua posse, em 1o de janeiro, os motoristas estarão pagando mais caro para circular nas rodovias do Estado.
O aumento é autorizado por um Conselho Administrativo. “Todas as autarquias do Estado têm acima um colegiado, um Conselho Administrativo. Quem autoriza qualquer tarifa é este Conselho. No caso dos pedágios, quem assina a portaria autorizando é o diretor geral do DER – Departamento de Estradas de Rodagem”, explica o assessor jurídico do DER, Maurício de Ferranti. O Conselho é formado pelo secretário de Transporte, da Fazenda, do Planejamento, pelo diretor do DER, por um representante das empresas de construção civil e um representante dos funcionários do Estado.
De acordo com Ferranti não é possível prever de quanto será este aumento. “Há um índice, uma fórmula no contrato que prevê parâmetros para o reajuste. Somados eles são fixados pela Fundação Getúlio Vargas e pelo índice IGPM. Além disso, ao aplicá-lo é necessário levar em consideração o arredondamento da aplicação da tarifa do ano anterior”, conta. No ano passado o reajuste médio foi de 8,07%. “Várias praças reajustaram bem abaixo do índice, e outras um pouco acima”, diz.
Segundo Ferranti, caso Requião queira contestar o aumento, ele terá que fazê-lo juridicamente. “O reajuste passará a vigorar ainda neste governo. Caso o novo governador não concorde ele terá que fazer uma revisão, um aditivo no contrato. Ele poderá fazer isso via bilateral, através de um acordo entre as duas partes, ou ele vai à Justiça para anular o reajuste”.
Durante sua campanha Requião afirmou que é contra a cobrança, por considerá-la abusiva. Para o senador, o pedágio é um erro do atual governo, porque não existem estradas alternativas gratuitas. Requião disse que se propõe a pagar somente pelos serviços que as empreiteiras estariam prestando. “Ou baixam o preço ou cancelo os contratos”, diz.