A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) divulgou ontem as novas tarifas das praças de pedágio no Paraná, que podem vigorar a partir do dia primeiro de dezembro. Em 18 praças de pedágio a média de reajustes deve ser de 8%, e em outras nove o aumento fica na faixa de 14% a 18%. A ABCR afirma que o reajuste é necessário para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ajustados entre o governo do Paraná e as concessionárias.
Segundo a entidade, os percentuais mais altos, que podem chegar a 18%, devem ser aplicados em apenas algumas praças, já que o cálculo previsto em contrato para o reajuste inclui, entre diversas variáveis, as distâncias entre as praças e o tipo de rodovia. A ABCR emitiu nota alegando que o aumento médio de 8% é compatível com as estimativas de outros índices de reajustes de tarifas públicas. "Entre elas citamos a energia elétrica residencial, com variação anual de 11,26%; a tarifa mínima de água e esgoto, que teve reajuste de 7,80%; o pulso de telefone fixo, de 11,15%; o celular (plano básico), de 8,16%. Entre os combustíveis também tivemos reajustes de 12,66% para a gasolina; de 8,75% para o álcool e de 22,03% para o diesel."
Recursos
O Governo do Estado está tentando evitar os reajustes na Justiça Estadual. Contra o aumento nas tarifas de pedágio da Ecovia, Rodovia das Cataratas e Econorte, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está entrando com pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça do Paraná, que havia decidido, na última terça-feira, encaminhar os recursos à Justiça Federal. O parecer 3.ª Vara da Fazenda Pública alegava que como o governo federal, assim como o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), eram partes interessadas e figuravam como intervenientes no acordo, a competência para processar e julgar o pedido, conseqüentemente, era da Justiça Federal. Segundo o DER, o pedido de reconsideração contra a Rodovia das Cataratas e a Econorte foi protocolado ontem, e contra a Ecovia deve ser protocolado até segunda-feira, junto à Justiça Estadual.
O DER entrou ontem também com recurso contra o aumento de pedágio das concessionárias Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte, com a mesma argumentação que usou contra as anteriores. O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, tem afirmado que um aumento das tarifas pode ser classificado de abusivo, se for considerada a arrecadação das concessionárias neste ano. Para o órgão, um aumento agora iria ampliar a distorção em favor das empresas, em detrimento da população. O DER informou que não havia entrado na Justiça antes porque os números que haviam sido enviados ao órgão por essas concessionárias não estavam claros. A ação só foi protocolada depois que a Viapar, a Caminhos do Paraná e a Rodonorte reapresentaram os cálculos detalhados.
