O procurador do Estado Erolthes Cortiano Júnior reconheceu o direito das concessionárias de pedágio de questionarem na Justiça a isenção da tarifa aos moradores de municípios onde estão localizadas as praças de pedágio e concordou que, de alguma forma, o equilíbrio econômico dos contratos terá de ser restabelecido, podendo haver aumento de tarifa ou redução nos investimentos.
Para o procurador, que ontem comandou um debate com deputados estaduais sobre o assunto, na sede da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep), em Curitiba, as concessionárias estão ?com faca a e o queijo na mão?. Segundo ele, o desequilíbrio dos contratos teve início no ano de 1998, o que fez com que as tarifas se tornassem altas e os investimentos realizados pequenos.
?Em julho daquele ano, às vésperas de uma eleição, foi baixado um ato unilateral do governo do Estado que fez com que as concessionárias reduzissem os valores de suas tarifas em 50%? lembrou, destacando que, como conseqüência, as concessionárias obtiveram uma liminar e se viram desobrigadas a realizar investimentos em obras. ?Dois anos depois, foi feito um acordo com o governo e as tarifas voltaram a subir. Porém, foi deixado um déficit de investimentos?, comentou.
Segundo a Procuradoria Gereal do Estado, correm, hoje, cerca de trezentas ações judiciais relacionadas ao pedágio no Paraná, sendo que muitas tratam do reajuste anual das tarifas. Nelas, ?o Estado tem tido alguns sucessos e muitos insucessos, pois os contratos de concessão são muito bem amarrados e as concessionárias dispõem de grande suporte técnico e poder econômico, contando com os serviços das melhores empresas de consultoria do Brasil?.
De acordo com a presidente da Apep, Vera Grace Paranaguá Cunha, judicialmente já foram esgotadas todas as possibilidades de anular os contratos de concessão. Por isso, o reequilíbrio entre os valores das tarifas e os investimentos realizados nas estradas é uma questão que muito dificilmente será resolvida no âmbito do Poder Judiciário.
?Os contratos de concessão estão desequilibrados e as tarifas altas. Entretanto, é preciso buscar outras alternativas para a resolução dos problemas. Estas envolvem conversas entre as partes (Estado e concessionárias) e vontade de ambas de se chegar a uma solução?, declarou.
Durante o debate com os deputados, Vera também tentou deixar claro que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não participou dos processos de licitação dos trechos pedagiados e da montagem dos contratos de concessão existentes.
