A proposta de emenda à constituição que colocaria fim à reeleição para a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa foi arquivada ontem. Depois de o projeto sofrer profundas alterações no substitutivo do relator Ademar Traiano (PSDB), aprovado pela comissão especial formada para analisar a PEC, a bancada do PT, que assina a proposta original, decidiu retirar o projeto de discussão.
Pelo artigo 124 do regimento interno, o autor de uma proposição pode retirá-la antes da votação, mas, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM) decidiu colocar o pedido de arquivamento em votação, mas os deputados optaram por aceitar o pedido dos petistas. Além da bancada do PT, assinaram o arquivamento os deputados do PMDB, PDT, PV, PTB e PPS, entre outros.
Apresentada em resposta às denúncias de contratação de funcionários fantasmas e edição de diários secretos no Legislativo, juntamente com o projeto da Transparência, o projeto previa o fim da reeleição para qualquer cargo, o respeito à proporcionalidade das bancadas na construção das chapas para disputar a Mesa e a possibilidade de candidaturas avulsas.
O relatório de Traiano abriu brecha para que membros da Mesa disputassem nova eleição desde que para outro cargo, vedava a candidatura avulsa e não exigia a regra da proporcionalidade. O substitutivo permitiria, por exemplo, que um deputado ocupasse a Mesa por vários mandatos, alternando-se entre a presidência, vices e secretarias.
| Ciciro Back |
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| Justus: “Não vou me candidatar”. |
“O substitutivo aprovado não altera as regras anteriores. Não podemos concordar com um texto que possibilita o rodízio entre os integrantes da Mesa, quando o objetivo da proposta era justamente impedir que um mesmo grupo se reveze no comando da Casa”, disse o deputado Tadeu Veneri, representando a bancada do PT no plenário. “Na prática, não houve mudanças. O relator apenas conservou as regras atuais”, concluiu.
Justus fora
| Anderson Tozato |
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| Traiano: mudou a essência da PEC. |
Apesar do arquivamento do fim da reeleição, o atual presidente da Assembleia, Nelson Justus, declarou, ontem, que não disputará um novo mandato na presidência da Casa.
Desgastado pela personificação das denúncias e alvo de pedidos de afastamento, junto com o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), Justus disse que as irregularidades da Assembleia são resultado de “equívocos do passado que remontam à década de 90” e garantiu que deixará a presidência com a consciência tranquila e certeza de que muito contribuiu para a transparência da Casa.
“A próxima Mesa vai pegar uma nova Assembleia. E tenho ciência da minha contribuição para que isso acontecesse, com as medidas que adotamos, como o Portal da Transparência e o painel eletrônico”, disse Justus. “Tenho consciência plena e tranquila de que a Mesa cumpriu seu papel pela transparência e o eleitor é quem julga os deputados de quatro em quatro anos, compreendeu isso e mostrou nas urnas”, disse o presidente da Assembleia.
Em Curitiba
Luciana Cristo
Depois da Assembleia Legislativa, agora é a vez da Câmara dos Vereadores de Curitiba tentar proibir a reeleição da Mesa Executiva da Casa. A proposta foi apresentada ontem pelo vereador Juliano Borghetti (PP), na Comissão de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno.
Ele disse que a ideia é alternar os parlamentares que assumem o poder na Câmara. Além de promover a alternância aos cargos, a ideia prevê a renovação dos vereadores ocupantes da Mesa. Atualmente, o presidente da Câmara é João Cláudio Derosso (PSDB), reeleito seis vezes consecutivas ao cargo.
