O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, voltou a dizer nesta sexta-feira, 30, em evento em São Paulo que a PEC 241 não limita gastos com Saúde e com Educação e ainda garante que o mínimo constitucional dessas duas áreas serão corrigidas pela inflação. “Mas no Congresso, os senadores e deputados sempre poderão realocar uma parcela maior do Orçamento para as áreas de Saúde e Educação. Só que eles terão que fazer escolhas. Não dá mais para tentar resolver os problemas da sociedade aprovando um orçamento inflado, que depois exige aumento de carga tributária”, afirmou.
Por isso, de acordo com Mansueto, a melhor forma de se fazer ajuste fiscal é essa proposta do governo de fazer algo gradual. “Isso será um desafio muito grande porque o setor público brasileiro nos últimos 20 anos não aprendeu e não se preparou para trabalhar com a eficiência.”
Para tanto, disse, será preciso uma mudança de postura do setor público e a revisão de programas que não funcionam.
Regras previdenciárias
O secretário disse que, se o governo resolvesse cortar todos os investimentos dele, economizaria R$ 55 bilhões, de um déficit que é de R$ 170,5 bilhões. “Mesmo decidisse parar de investir, ele não conseguiria ter sua conta no azul, não conseguiria ter sua conta superavitária. Então a gente vai ter que mudar as regras. E a PEC 241 é algo essencial para essa mudança”, afirmou.
Depois, de acordo com Mansueto, virá a reforma da Previdência Social, que é muito necessária e difícil. “Ela é difícil porque as pessoas no Brasil acham normal se aposentar com 54, 55 anos de idade. Isso não é normal em nenhum lugar do mundo”, disse Mansueto, para quem o governo terá que fazer um esforço muito grande, quase que tutorial, para explicar para a sociedade como funciona o sistema previdenciário em outros países do mundo.
“As regras no Brasil não são padrão, elas não são normais e o Brasil está com um problema muito sério, que é uma sociedade com envelhecimento que está ocorrendo de uma forma muito rápida”, disse, acrescentando que a velocidade de envelhecimento no Brasil é mais que o dobro do que o que ocorreu nos países europeus no século 20.
Para ele, se não for feita a reforma da Previdência, até 2060 o gasto com Previdência no Brasil crescerá 10 pontos porcentuais na proporção do PIB. “A gente teria que aumentar a nossa carga tributária em pelo menos 10 pontos do PIB só para pagar aposentadorias. A gente teria em 2060 um gasto com aposentadoria acima de 20% do PIB, que é algo que não ocorre em lugar nenhum do mundo”, destacou o secretário, ressaltando ainda que hoje os gastos previdenciários equivalem a 13% do PIB e que em 2060 estaria em 23% do PIB.
Ajuste suave duro
Mansueto Almeida disse que o ajuste fiscal que governo está propondo é ao mesmo tempo suave e duro. É suave, de acordo com ele, porque não haverá cortes de salários, não haverá cortes de pagamentos de aposentadoria e pensões. “Até porque isso é inconstitucional no Brasil.”
De acordo com o secretário da Fazenda, a proposta do governo é dura porque vai no sentido de que, daqui para frente, pelos próximos 20 anos – com a possibilidade de rever regra a partir do décimo ano – controlar o crescimento das despesas. “Isso é algo muito importante e muito audacioso porque estamos em um país que nos últimos 20 anos a despesa primária do governo federal cresceu todos os anos em média 6% acima da inflação”, disse Mansueto, sublinhando que agora o governo quer nos próximos 20 anos estas despesas não financeira do governo passe ter um crescimento real zero a cada ano.
Isso, de acordo com Mansueto, quer dizer que se o Brasil voltar a crescer como se espera dentro do governo, as despesas do governo sobre o PIB todos os anos vão cair 0,5%. “Em dez anos a gente vai ter uma economia de 5 pontos porcentuais do PIB”, afirmou o secretário. O ponto de partida é uma despesa primária do governo que no final deste ano vai atingir 20% do PIB”, ressaltou,
Mansueto disse que é preciso transformar o déficit do governo federal, de R$ 170,5 bilhões, ou 2,7% do PIB em um superávit de pelo menos 2,5 a 3 pontos do PIB. “Estou falando de uma virada, de um esforço fiscal de 5,5 a 6 pontos porcentuais do PIB. Algo como R$ 400 bilhões”, destacou o secretário, para quem essa é a única forma de se fazer o ajuste fiscal sem ter que aumentar a carga tributária.
