Na próxima terça-feira, depois de mais de um ano de insistência dos policiais militares, finalmente está prevista para entrar em votação na Assembléia Legislativa (AL) a Proposta de Emenda Constitucional 64/09.
A PEC prevê remuneração por subsídio aos militares, mas já recebeu emendas de adesão da Procuradoria Geral do Estado, Advocacia Geral do Estado, Polícia Civil e da Associação de Delegados.
Das 13h30 até as 14h30, quando começará a sessão, representantes de todas as classes envolvidas na Proposta farão uma concentração em frente à AL. De acordo com o coronel Elizeu Ferras Furquim, presidente da Associação dos Policiais Militares, a aprovação da PEC representa o cumprimento de um dever esquecido pelo Estado.
“A Emenda Constitucional 19/98 instituiu o subsídio como forma de remuneração para os policiais militares, mas o Estado se fez de morto e não aplicou isso como deveria na hora de revisar as constituições federais e estaduais”, disse.
A associação entrou na Justiça Federal com uma argüição de inconstitucionalidade por omissão e, no Estado, notificou o governo e impetrou ação indenizatória. O movimento também chegou à Assembléia, onde foi realizada uma audiência pública sobre o assunto, antes da PEC.
Ao invés de incluir hora extra, tempo de serviço e gratificações, a PEC prevê que o salário seja um valor único, padronizado em todas as classes a partir do salário mais alto.
Para os soldados iniciantes, que atualmente recebem R$2.300,00, o aumento representaria até 30%. “Juízes e deputados, por exemplo, são pagos assim. Isso é o que prevê a Emenda 19”, lembra o coronel.
Até o Sub Tenente Alcino de França Fogaça, do Batalhão de Polícia de Guarda, que está na corporação desde 1997, terá aumento de salário. Ele acredita que o aumento só traz benefícios.
“É qualidade de vida para a minha família, e mais ainda para o soldado, que terá um salário maior. Com certeza os policiais poderão ficar mais tempo com a família por que não vão mais precisar fazer bico para pagar as contas”, garante.
