A restrição ao crescimento do orçamento da União, proposta pelo governo Temer na PEC 241, tende a ser aprovada pela Câmara dos Deputados e com alguma folga. A avaliação é do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, que participou de jantar na noite deste domingo, 9, no Palácio do Alvorada promovido pelo presidente Michel Temer.
“Tenho notado um acolhimento da PEC muito positivo por parte dos deputados”, afirmou Mansueto na manhã desta segunda-feira, 10, em entrevista à rádio CBN. “Acho que hoje o governo tem mais votos do que o necessário para aprovar a PEC”, afirmou. Mansueto também disse que o governo não pode deixar de fazer reformas com medo da judicialização, haja visto questionamentos que já estão sendo feitos. “As críticas fazem parte do processo democrático”, afirmou.
Mansueto disse que os deputados presentes no jantar “ficaram assustados” com a situação fiscal apresentada por dois economistas. Estavam previstas falas dos economistas Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e José Marcio Camargo, economista-chefe da Opus Gestão de Recursos.
“Eles começaram a ter noção da gravidade da situação econômica do Brasil e “sabem que, se o Brasil tivesse feito o ajuste fiscal há três, quatro anos atrás, a gente não precisaria da PEC”. “Os deputados estão muito cientes sobre a situação e estão dispostos, pelo o que eu tenho conversado, a aprovar a PEC”, afirmou.
O secretário voltou a garantir que não será cortado o atual montante de recursos destinados para educação e saúde. Entretanto, Mansueto alertou que os governantes terão de retirar recursos de outras áreas caso decidam, por exemplo, dar aumento salarial ou mesmo bônus temporário para professores ou qualquer outro tipo de gasto.
“É preciso respeitar a restrição orçamentária. A PEC não proíbe aumento salarial para professor, gratificação, aumento de gasto com saúde muito além do piso. Não proíbe nada disso. Mas todo esse aumento de orçamento para determinado setor tem de caber (dentro da receita)”, disse. “O que não se pode é continuar aprovando orçamentos fictícios”, adicionou.
No jantar deste domingo participaram cerca de 420 convidados entre parlamentares, ministros, secretários, assessores e acompanhantes, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.