A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga Legislativo, Executivo e Judiciário a publicar em seus sites na internet como gastam as verbas públicas somente vai começar a tramitar depois que o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), tiver um parecer da assessoria jurídica sobre a legalidade da proposta. Justus disse que terá de avaliar se não há interferência indevida do Executivo ao querer obrigar os demais Poderes a esmiuçarem seus gastos. Ontem, o governador Roberto Requião (PMDB) desafiou os deputados a votarem e aprovarem a PEC em trinta dias.
O presidente da Assembléia disse que não tem pressa. ?Vamos tratar disso com equilíbrio e responsabilidade. Não há necessidade de pirotecnia?, afirmou. No caso da Assembléia Legislativa, Justus disse que os deputados já prestam contas à 1.ª Secretaria sobre o uso dos 27,5 mil de verbas de ressarcimento a que têm direito mensalmente para cobrir despesas com transporte, alimentação e telefone e outras consideradas típicas da atividade parlamentar. ?Os deputados já informam à Casa e ao Tribunal de Contas. Vamos analisar com cuidado se é necessário também fazer essa prestação de contas ao público e ao governador?, comentou.
| Foto: Ciciro Back |
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| Justus: depois do parecer. |
| Foto: Allan Costa Pinto |
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| Requião: porco no rolete. |
Para o líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), a PEC foi uma iniciativa do governador Roberto Requião (PMDB) para desviar as atenções sobre os gastos feitos por meio de cartão corporativo no Executivo. A PEC foi encaminhada à Assembléia depois que Rossoni obteve uma liminar concedida a uma ação requisitando um relatório do governo sobre as despesas pagas com cartão corporativo. Rossoni disse que a bancada votará a favor da PEC e que não se estenderá nesta discussão. ?Eu não vou colaborar para que se estabeleça uma polêmica sobre esse assunto. A única coisa que eu vou declarar é que vou votar a favor e que vou colaborar para que a votação seja rápida?, disse.
O desafio aos deputados estaduais foi lançado pelo governador na manhã de ontem, durante a ?Escola de Governo?. O governador Roberto Requião transformou a escola de governo em ato teatral na briga contra a oposição pela divulgação de gastos com cartão corporativo. Na reunião, o governador criticou a oposição, que conseguiu, na Justiça, liminar para que o Executivo apresente os gastos com viagens e pediu empenho da bancada governista para aprovar a PEC de sua autoria. ?Saberemos então o que o Rossoni e todos os outros fazem com os R$ 27.500?, emendou, referindo-se à verba de ressarcimento, usada pelos parlamentares para despesas com telefone, correio e combustível.
O governador, que disse só haver um cartão corporativo dentro do governo estadual, que fica com ele e nunca foi usado, provocou prometendo que, se a Assembléia aprovar a PEC em 30 dias fará uma festa com porco no rolete na marquise do Museu Oscar Niemeyer. ?Com dinheiro do bolso?, afirmou.
