O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) pretende pedir hoje à tarde o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reeleição na Assembleia Legislativa do Paraná, da qual ele é um dos autores. Pela manhã, uma reunião da bancada do PT deve discutir o posicionamento. A PEC previa o fim da reeleição dos membros da Mesa Executiva da Assembleia e que as bancadas com maior número de deputados tivessem preferência na indicação dos cargos, tendo-se uma representação proporcional.
| Allan Costa Pinto |
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| Veneri: mudanças indigestas. |
No entanto, em reunião no fim da tarde de ontem, a Comissão Especial formada para analisar a PEC acatou um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ademar Traiano (PSDB), que modifica o teor original do projeto. Os deputados Plauto Miró (DEM) e Duílio Genari (PP), membros da comissão, votaram junto com Traiano pela aprovação do substitutivo, contra o voto isolado de Veneri. “O espírito da PEC está comprometido porque não há condições de atingir o objetivo inicial, que é não permitir que alguns deputados tenham o controle da Mesa Diretora por um longo período de tempo”, defende o deputado Veneri. Para o deputado do PT, é melhor não ter a PEC do que ter uma proposta que não mudaria significativamente como os cargos são distribuídos na Casa. “Não vou concordar com isso. Ou mudamos de fato ou fazemos algo cosmético e que cria acomodação entre as forças, que acaba por constituir uma falsa mudança. Isso não ajuda em nada”, critica Veneri.
Com as alterações feitas por Traiano, o único ponto que permaneceu da PEC apresentada inicialmente foi a proibição da reeleição para o cargo de presidente da Mesa. “O que, inclusive, já é previsto pela Constituição Federal”, lembra Veneri. Além disso, Traiano propôs que pudesse haver troca de posição entre os deputados que ocupam os três principais cargos da Mesa (presidência, primeiro e segundo secretário). “O grande problema hoje é o registro da candidatura por chapas, e não candidaturas avulsas, como acontece no Congresso”, completa Veneri. A PEC foi proposta em meio à defesa de Veneri por novos métodos e práticas na Casa, no mês de maio, pouco tempo depois dos escândalos que vieram à tona sobre o desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas e abertura de contas em nomes de “laranja” na Assembleia Legislativa.
A supressão da reeleição é apresentada como uma das soluções para garantir a alternância no comando da Assembleia, que poderia coibir práticas como as que foram descobertas neste ano. A reeleição para os cargos da Mesa Executiva foi extinta em 2000, por iniciativa do atual presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM). Em 2003, o então presidente da Casa, Hermas Brandão, restabeleceu o dispositivo, reelegendo-se três vezes. Depois da sua saída, Brandão foi sucedido por Justus, reeleito em 2009.
