A deputada Selma Schons (PT) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode aumentar, e muito, o número de vagas nas instituições superiores de ensino brasileiras. A idéia é alterar o artigo 212 da Constituição Federal, ampliando as fontes de financiamento da educação superior pública e criando o Fundes – Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior.
Segundo a parlamentar, a PEC pode ?revolucionar positivamente? a educação superior no Brasil uma vez que disciplina os investimentos públicos em educação superior e induz mais recursos para as universidades federais e estaduais, sem renunciar à gratuidade. Se aprovada, a proposta ampliará de 18% para 25% os recursos da União vinculados à manutenção e desenvolvimento da educação e ainda MDE, e destinará 75%, pelo menos, de seus impostos à educação superior, constituindo o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes).
Mas a deputada ainda quer mais. Além dos dispositivos de subvinculação de impostos, a PEC institui um novo mecanismo de ampliação de recursos: uma contribuição social destinada especificamente à educação superior pública, a ser paga pelos que foram beneficiados por cursos superiores gratuitos que resultaram em melhoria de renda e, portanto, da sua capacidade contributiva para a sociedade.
Se aprovada, a Contribuição Social para a Educação Superior (CES) será paga uma vez por ano pelos atuais portadores de diplomas de graduação, mestrado ou doutorado feitos gratuitamente em cursos superiores públicos e que perceberem renda suficiente para tanto. A deputada imagina que poderão contribuir aqueles cuja renda anual passe, em números atuais, dos R$ 25 mil. Os recursos arrecadados serão integralmente repassados à instituição em que o contribuinte estudou e deverão ser aplicados em abertura de novas vagas, aquisição de equipamentos e melhoria das condições de trabalho de professores e servidores. Segundo cálculos da deputada, com os recursos arrecadados seria possível criar, imediatamente, cerca de 600 mil novas vagas e pelo menos outras 25 mil por ano daqui para a frente.
Alunos x vagas
O projeto foi apresentado porque a deputada sensibilizou-se com o crescente número de estudantes que concluem o ensino médio no Brasil e não encontram, nas instituições de ensino superior públicas, número de vagas que correspondam à sua demanda.
Analisando pesquisas disponibilizadas pelo Ministério da Educação, a parlamentar percebeu que em 1990 haviam cerca de 3 milhões de estudantes secundaristas no País, dos quais 658 mil concluíram o antigo 2.º grau. Os resultados preliminares do Censo 2003 mostram um crescimento espetacular: as escolas de nível médio formarão mais de 2,5 milhões de estudantes secundaristas neste final de ano.