Ao repassar R$ 22,7 milhões para a construção de barragens em Pernambuco, na obra que marcou o privilégio ao Estado do ministro Fernando Bezerra, o Ministério da Integração Nacional não apenas pegou carona em gasto extra autorizado para amenizar efeitos das cheias nas Regiões Sul e Sudeste como também enfrentou uma batalha jurídica.
No momento, o governo de Pernambuco ainda tenta regular sua situação nos cadastros da União, por meio de ação protocolada em 27 de dezembro no Supremo Tribunal Federal, e cancelar o registro de inadimplência.
No final de novembro, a Procuradoria do Estado obteve uma liminar para suspender temporariamente o registro de inadimplente – que representava um obstáculo à liberação de verbas da União, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 exige a verificação do cadastro apenas no ato de assinatura do convênio.
O dinheiro foi liberado no mesmo dia – 7 de dezembro – em que o resultado da liminar foi comunicado oficialmente ao governo. Liberados para o governo de Pernambuco, os quase R$ 23 milhões que dominaram os pagamentos do ano do Programa de Prevenção de Desastres do Ministério da Integração permitiram o início das obras de construção das barragens de Panelas 2 e dos Gatos.
Essas duas barragens são parte de um complexo de cinco barragens planejadas pelo governo de Pernambuco para evitar cheias dos rios Una e Sirinhaém. Ajudam, além disso, a garantir o abastecimento de água e até à implantação de projetos de criação de peixes.
O custo total é estimado em R$ 650 milhões. O governo federal se comprometeu a pagar a metade desse valor, informa o ministro Fernando Bezerra Coelho. As inaugurações devem ocorrer até 2013.
Negociação
A obra foi negociada pelo governador Eduardo Campos (PSB) com a presidente Dilma Rousseff. Em 13 de maio, uma reunião no Palácio do Planalto selou o acordo e, no mesmo dia, o Siafi registrou o compromisso de gastos no valor de R$ 50 milhões para iniciar as duas primeiras obras.
O dinheiro foi providenciado numa carona na Medida Provisória 522, editada em janeiro de 2011, sob efeito da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, que provocou mais de 900 mortes. A autorização de uma despesa extra no valor de R$ 700 milhões era destinada a conter os efeitos das chuvas nas regiões Sul e Sudeste, assim como os da estiagem no Nordeste, segundo exposição de motivos assinada pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na edição de quinta-feira.
As obras, que sequer estavam previstas na lei orçamentária de 2011, obtiveram compromisso de gasto de R$ 50 milhões para começar a sair do papel.
O ministro afirmou que a barragem de Serro Azul, a maior do complexo, deverá contar com autorizações de gastos adicionais em 2012, porque a obra foi incluída entre os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.