O presidente nacional do PDT, deputado Carlos Eduardo Vieira da Cunha (RS), ingressou hoje com representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Mesa Diretora do Senado de protelar a cassação do senador Expedito Junior (PSDB-RO), confirmada pelo STF no dia 28. Na iniciativa de caráter liminar, a legenda pede aos ministros da Corte que reafirmem decisão que ordenou a saída imediata de Expedito Junior do cargo e determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2006 em Rondônia, Acir Marcos Gurgacz (PDT). No documento, a sigla caracteriza o comportamento do Senado como “exorbitante” e exige uma ação mais enérgica da Justiça no episódio.
Responsável pela reclamação, Viera da Cunha informou que, na manhã de ontem, entrou em contato com a assessoria jurídica do partido e requereu a formulação do documento. “Pedimos que sejam feitos todos os meios necessários para que a decisão judicial seja cumprida”, antecipou. “A reclamação é um instrumento correto para corrigir esse desrespeito flagrante a uma ordem judicial”, acrescentou.
O presidente da sigla caracterizou a iniciativa do Senado como “descabida” e ressaltou que, além do PDT, o Judiciário vem sendo desrespeitado com a medida. “É um desrespeito geral. Os próprios ministros do STF já se manifestaram contra o adiamento da cassação”, criticou.
Na avaliação de Viera Cunha, a estratégia da Mesa Diretora é postergar ao máximo a saída de Expedito Junior, esforço que tem prejudicado o equilíbrio entre o Legislativo e o Judiciário. “Uma iniciativa sem cabimento que tem criado desavenças entre as instituições. Qualquer vestibulando de direito sabe que uma decisão judicial deve ser cumprida”, censurou. O presidente do PDT antecipou que protocolou também um pedido de encontro, para esta semana, com o presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes. “Vou pedir ao ministro celeridade na análise da reclamação”, disse.
O presidente do PDT informou ainda que a assessoria do partido prepara uma nova reclamação, desta vez para ser protocolada na Procuradoria-Geral da República, caso a Meda Diretora do Senado não retroaja na decisão. “É cabível uma reclamação por crime de responsabilidade, uma vez que os senadores resistem em acatar uma ordem judicial”, explicou. A estratégia da legenda é que o Ministério Público Federal (MPF) denuncie os membros da Mesa Diretora, propondo à Justiça que sejam processados criminalmente. “Faremos o que for possível para que Gurgacz assuma o cargo de senador”, ameaçou.
Imbróglio
O STF determinou a cassação de Expedito Junior por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Apesar da publicação da decisão no “Diário Oficial” do Senado, a Mesa Diretora da Casa acatou recurso do senador e levou o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que vai indicar o rito de defesa do senador.
A decisão de postergar a cassação do parlamentar foi tomada uma hora antes de sessão marcada para posse do segundo colocado nas eleições de 2006, Gurgacz. Diante do imbróglio, o decano do STF, ministro Celso de Mello, lembrou que o descumprimento da decisão da Corte pode caracterizar crime. “O cumprimento há de ser imediato, sob pena de subversão das práticas institucionais do País”, afirmou.
