O ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) disse a aliados que foi pressionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) a distribuir verbas para apoiadores do governo. A base do governo no Congresso é formado por partidos do chamado centrão.
A ofensiva sobre o ministério buscava o repasse de recursos que restavam no Orçamento no fim de 2020. A ideia seria contemplar acordos feitos entre a gestão Jair Bolsonaro e o bloco do centrão.
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A divergência foi exposta nas entrelinhas do discurso de despedida de Pazuello do ministério. Na ocasião, ele ligou a saída do ministério a pedidos negados por “pixulé”.
“Chegou no final do ano uma carreata de gente pedindo dinheiro politicamente. O que fizemos? Distribuímos todo o recurso do ministério. Foi outra porrada, porque todos queriam um pixulé no final do ano”, disse o general em 24 de março.
Segundo autoridades que acompanharam as discussões, um dos conflitos ocorreu quando a Saúde recebeu listas de estados e municípios que deveriam obter cerca de R$ 830 milhões em verbas de emendas do relator –ou seja, indicada pelo Congresso.
Assinados pelo relator do Orçamento daquele ano, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), os ofícios foram elaborados com aval de Ramos, então ministro da Segov (Secretaria de Governo), segundo apurou a reportagem com congressistas que acompanharam as discussões.
Aliados do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello dizem que a pasta não seguiu o acordo político e aplicou a maior parte dos recursos dentro dos próprios programas.
Em plena disputa pelo comando da Câmara dos Deputados, a decisão do Ministério da Saúde incomodou Lira e Ramos. Ao deixar o ministério, Pazuello disse que ficou “jurado de morte” por se opor a acordos políticos.
“E aí começou a crise com liderança política que nós temos hoje, que mandou uma relação para a gente atender e nós não atendemos. E aí você está jurado de morte”, afirmou Pazuello há três meses.
Procurados, Ramos e Pazuello não se manifestaram. Lira disse que só fez pressão sobre o ex-ministro da Saúde para a compra de vacinas.
“Quando assumi a presidência da Câmara dos Deputados, solicitei ao ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que trabalhasse pela ampliação da vacinação no Brasil, como única forma de retomarmos a vida normal. Da mesma forma, falei com o ministro Pazuello”, disse Lira, por meio de sua assessoria.
“Tanto que eu e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estivemos com a Pfizer para discutir a compra de vacinas daquele laboratório, em uma reunião que foi noticiada pela imprensa. Eu não acredito que tenha alguma pessoa que fale abertamente meu nome me acusando da pressão citada no questionamento da matéria”, disse Lira.
Na ocasião, porém, houve forte discussão entre Pazuello e Lira por causa da distribuição das verbas, segundo uma autoridade que acompanhou as conversas à época.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, sem citar o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse ter escutado de Pazuello que um “poderoso parlamentar” chegou a afirmar que iria trabalhar para retirar o militar da Saúde.
“[Pazuello] falou que a pessoa disse na cara dele que ia tirá-lo. Botou o dedo na cara dele e falou: ‘Vou te tirar dessa cadeira’. Então ele sabe quem é”, disse Miranda.
A versão sobre o pixulé, porém, foi vista dentro do próprio governo como o caminho encontrado por Pazuello para minimizar críticas a sua gestão durante a pandemia.
A demissão do general da ativa ocorreu no momento em que o governo era cobrado para acelerar a campanha de vacinação contra a Covid, e Pazuello estava na mira de apuração da Polícia Federal por suposta omissão na crise sanitária no Amazonas.
Senadores da CPI da Covid pediram de Pazuello explicações sobre o seu discurso de despedida do ministério. O general modulou a fala e disse que não houve pedidos ilegítimos por verbas.
“No final do ano, é normal ter recursos não aplicados em projetos, programas. Chega final de ano, começa prefeitura, hospital [a fazer pedidos]… Não tem nada aí ilegítimo”, disse. “Não havia ninguém recebendo nada”, afirmou ainda o general na CPI.
Além da briga com Lira, aliados de Pazuello dizem que o general relatou discussões com Ramos. O general da ativa reclamou a auxiliares que o ministro da Casa Civil dificultava a sua nomeação a um cargo no Palácio do Planalto.
Os dados do Portal da Transparência mostram que os pedidos para direcionar repasses de verbas da emenda do relator não foram totalmente atendidos pelo Ministério da Saúde.
Em um dos ofícios enviados à pasta em dezembro, por exemplo, havia sugestão de aplicar R$ 70 milhões no fundo estadual de saúde do Piauí, mas o ministério empenhou naquele mês mês cerca de R$ 30 milhões para o estado. Os ofícios não revelam quais congressistas apadrinharam as verbas.
O orçamento das emendas de relator superou R$ 20 bilhões em 2020. Do montante, cerca de R$ 3,9 bilhões foram para o Ministério da Saúde. Diferentemente de outros tipos de emendas, em que há cota delimitada para cada congressista, o recurso nas mãos do relator do Orçamento é distribuído conforme arranjos políticos.
Questionado sobre os ofícios, o Ministério da Saúde respondeu, via LAI (Lei de Acesso à Informação), que não há obrigação em atender os pedidos de direcionamento de verbas de emendas do relator. “Esses ofícios não trazem nenhuma obrigação ou imposição para a execução orçamentária”, disse a pasta.
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou as contas de 2020 de Bolsonaro, mas fez 28 ressalvas, sendo parte delas voltadas à melhoria da transparência com as emendas de relator-geral.
O tribunal orientou que o governo Bolsonaro dê ampla publicidade aos documentos encaminhados aos órgãos federais que embasaram as demandas parlamentares em 2020 para a distribuição dessas verbas.
O TCU também recomendou que as emendas de relator-geral passem a ser registradas em plataforma eletrônica com acesso público, com garantia de comparabilidade e rastreabilidade de pedidos e sua respectiva execução.