A votação da meta fiscal, primeiro grande teste da gestão Michel Temer no Congresso, pode não ocorrer na semana que vem. O entrave ameaça de paralisia total o novo governo já em seu primeiro mês. Sem a aprovação da meta até o dia 30, todas as despesas da administração, mesmo as mais triviais, ficam imediatamente suspensas.
A tarefa do presidente em exercício de conseguir a aprovação, dentro do prazo, do projeto de revisão da meta é considerada muito difícil por líderes parlamentares. Segundo apurou a reportagem, o governo vai pedir autorização para um rombo que deve superar R$ 150 bilhões nas contas deste ano. Antes de apreciar o projeto, o Congresso terá de votar 24 vetos remanescentes da presidente afastada Dilma Rousseff – alguns ainda do fim de 2015.
A decisão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), anunciada nesta semana, de entrar na discussão sobre a meta fiscal dará também um protagonismo maior aos deputados na votação.
Se o projeto fosse direto para o plenário, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia indicar o relator. Contudo, com a decisão da CMO o relator escolhido é o deputado Dagoberto (PDT-MS), indicado pelo presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Dessa forma, a negociação, programada para ser feita diretamente entre Renan e o ministro do Planejamento, Romero Jucá, terá de passar pela intermediação de um deputado.
O governo Dilma enviou no fim de março o projeto fixando em R$ 96,65 bilhões o déficit para 2016. Com o processo de impeachment em curso, o pedido ficou parado no Congresso.
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), participou nesta quinta-feira, 19, de uma reunião com Temer no Planalto. O presidente em exercício pediu que se acelere ao máximo a pauta de votação prevista para a próxima semana. “Para desobstruir a pauta, votaremos pedidas provisórias na segunda-feira e tentaremos a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a (mudança) na meta fiscal na terça-feira”, disse.
Moura avaliou, porém, que o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, e a possibilidade de os parlamentares voltarem para suas bases na véspera talvez invalide a votação da meta na próxima semana.
‘Shutdown’
Prevista para esta sexta, 20, a entrevista coletiva marcada para que a equipe econômica expusesse o relatório de receitas e despesas – que servirá de base para a nova meta fiscal – foi suspensa. Jucá disse que o governo apresentará a nova meta na segunda-feira, 23.
Ignorando o feriado, Jucá reforçou que os ministérios trabalham para que a aprovação ocorra até sexta-feira, o que evitaria a paralisação da máquina pública – o chamado “shutdown”.
“Não vai ter coletiva porque, na realidade, a nova meta será divulgada na segunda-feira. Não adianta fazer coletiva agora”, disse Jucá após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Na semana passada, as primeiras informações do novo governo indicavam uma revisão do déficit para R$ 120 bilhões, montante que aumentou para R$ 130 bilhões e, agora, supera R$ 150 bilhões. O ministro confirmou que o rombo da Eletrobrás será incluído na proposta de nova meta fiscal com uma ressalva, uma vez que o governo não tem o número preciso para capitalização da empresa.
O impacto do impasse em torno da dívida bilionária dos Estados nas contas públicas da União é mais um fator que está sendo avaliado pelo governo. Isso deverá estar refletido já no relatório de receitas e despesas que a Fazenda prepara para este sábado.
O secretário executivo do Planejamento, Dyogo Oliveira, revelou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o rombo de até R$ 6 bilhões resultante dos 60 dias de suspensão do pagamento das dívidas – determinado pelo Supremo Tribunal Federal para que as partes negociem um acordo – poderá ser incorporado ao déficit ou ficar como um possível risco fiscal para ser abatido da meta.
“São duas alternativas: ou a gente coloca uma estimativa, fecha um valor, ou a gente coloca isso como um risco fiscal que deveria ser considerado além da meta”, disse.
O relatório desta sexta não contará com um novo contingenciamento, segundo o ministro. Jucá avalia que um novo corte só é necessário após 30 de maio e está confiante de que o Congresso aprove a alteração da meta fiscal antes dessa data. “Contingenciamento só dia 30 e com a meta aprovada.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
