O veto pela mesa da Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que aumentava em cerca de 7 mil o número de vereadores em todo o País, a chegada da discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a declaração do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) de que, mesmo que promulgada a PEC dos vereadores só deverá valer para as eleições de 2012, não desanimaram o vereador de Curitiba Paulo Salamuni (PV), que não se elegeu mas seria beneficiado pela emenda.
Salamuni, que ocuparia a 40.ª cadeira da Câmara Municipal de Curitiba caso a PEC que aumentaria de 38 para 41 os vereadores no legislativo da capital, ainda acredita na promulgação da PEC e em sua aplicação imediata. “Está no texto, no artigo 3.º, que o projeto vale para as eleições de 2008. É claro que haverá diferentes interpretações e que isso vai acabar dependendo de novo julgamento no STF”, disse.
Aprovada pela Câmara, a PEC 20/08 passou pelo Senado com alterações. Foi retirado do texto artigo que reduzia os gastos do legislativo municipal, para ser transformado em uma PEC paralela. Tal modificação não foi aceita pela mesa executiva da Câmara, que não assinou a promulgação da emenda. Para garantir a promulgação o Senado ingressou no STF com mandado de segurança contra a Câmara.
“Eu apresentei o mandado de segurança por entender que foi violada uma prerrogativa do Senado, mas entendo que a reação da opinião pública nos leva a refletir sobre o que realmente foi decidido”, disse o senador, admitindo que como a decisão do Supremo só ocorrerá após o recesso do Judiciário e, consequentemente, após a posse dos eleitos, e que, por isso, o aumento no número de vereadores só valerá para as eleições de 2012.
Além de buscar a Justiça para que a PEC tenha validade imediata, Salamuni lembrou que PV e PT já pleiteavam o aumento das vagas antes mesmo da tramitação da PEC. “Hoje o número de vereadores é regido por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral. E, com base nessa resolução, Curitiba, com uma população de 1,85 milhão, já tem direito a 40 cadeiras. Estávamos brigando por essas novas vagas, mas, com a PEC, paramos, pois o aumento já seria automático.
Agora, poderemos retomar essa questão”, disse, explicando que, como a Câmara de Curitiba arquivou o projeto que aumentava o número de vereadores, PT e PV moverão uma consulta ao TRE do Paraná, alegando omissão da Câmara. Além de Salamuni, as novas vagas na Câmara beneficiariam a vereadora Roseli Isidoro (PT), com a 39.ª vaga, e o candidato Clamentino (PMDB), no caso de se abrirem 41 vagas.
