O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu nesta terça-feira, 26, questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), as novas regras do abono salarial contidas na Medida Provisória 665, que endurece o acesso a benefícios trabalhistas e que está em votação neste momento no Senado. Caso a MP seja aprovada com o texto atual, Paim disse que recorrerá à Corte contra o pagamento proporcional do abono salarial – hoje, o repasse é integral, no valor de um salário mínimo, independente do tempo de trabalho. “Pela redação da MP ele (o trabalhador) vai ganhar 200 pilas”, alegou Paim. “Isso é esmola”, complementou o parlamentar, que forma com os também petistas Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RF) uma frente de opositores ao ajuste fiscal defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Paim afirmou que, em troca de seu apoio às medidas do ajuste, tentou negociar com o governo dois compromissos: um veto total ao artigo do abono salarial e a promessa de que não haveria veto à emenda, inserida em outra MP, que flexibilizou o fator previdenciário. Mas, relatou Paim, o Palácio do Planalto não cedeu.
Nesta tarde, os líderes do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-RS), e do PT, Humberto Costa (PE), disseram que a presidente Dilma Rousseff aceitara vetar parcialmente o artigo do abono. O compromisso, no entanto, se refere apenas à redução do tempo de carência para o recebimento do benefício de três meses – conforme consta na MP – para a manutenção das normas atuais, de 30 dias. “Nem isso foi prometido”, reclamou Paim.
Paim disse ainda que não se sente incomodado em votar contra a orientação de sua bancada, que nesta tarde fechou questão pela aprovação das MPs do ajuste. “A esta altura do campeonato, por fechamento de questão, eu vou votar contra o trabalhador? Claro que não”.
O senador petista disse ainda que, caso o governo se mantenha inflexível nos temas do abono salarial e da flexibilização do fator previdenciário, ele também votará contra a Medida Provisória 668, que aumenta alíquotas de importação e que também faz parte do ajuste fiscal.