O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) se entregou à Policia Federal, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira, 20. O parlamentar chegou com uma mala de roupa.
Ex-prefeito de São Paulo (1993-1996), Maluf foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta ao ex-prefeito no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.
Nesta terça-feira, 19, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou a execução da pena em regime fechado. Fachin argumentou que o plenário do Supremo, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.
“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.
No ofício ao juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, Fachin destacou. “Informo que o mandado de prisão, cuja expedição foi determinada na referida decisão, foi encaminhado à Polícia Federal para cumprimento”.
Defesa
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, O Kakay, se manifestou sobre a decisão do ministro do STF. “Saiu o resultado do Fachin ontem (terça). Mesmo sendo uma decisão teratológica, descumprindo toda a jurisprudência do Supremo Tribunal, o Dr. Paulo disse que gostaria de imediatamente se entregar, que ele é um deputado federal que não teria nenhum sentido ele não cumprir uma decisão do Supremo. Eu disse a ele que não tinha ainda sequer a documentação para isso, que o ideal seria esperar um recurso que estamos entrando no Supremo, mas ele fez absoluta questão de se entregar imediatamente.”