O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou a criticar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). “É fundamental que o TCU exerça plenamente sua função, mas nós não aceitamos, de maneira alguma, que ele exerça as nossas funções. O Executivo executa, e o TCU fiscaliza”, afirmou o ministro após participar em Brasília de um seminário sobre empresas estatais.
Ontem, o Ministério do Planejamento apresentou uma proposta de Lei Orgânica do Serviço Federal que retira poderes do TCU. O governo tem criticado as decisões nas quais o tribunal paralisa obras públicas, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Bernardo disse que é preciso que as decisões do TCU sejam tomadas “sem politizar” e “sem usar critérios que, às vezes, indicam que pode ter mais de um peso”.
A uma pergunta se o problema da politização do TCU não seria causado pela nomeação de parlamentares para ocuparem os cargos de ministros do TCU, Bernardo respondeu que esse tema não está me discussão, porque esse tipo de nomeação está previsto na Constituição.
