O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recebeu ontem uma homenagem da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
O reconhecimento veio por ele ter auxiliado nas negociações para ressarcimento fiscal das emissoras com a cessão dos horários obrigatórios para os partidos políticos e eleitorais. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro da minirreforma política, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, explica que o ressarcimento vai acontecer em contribuições federais e no Imposto de Renda para as emissoras que aderiram ao sistema Simples, regime de arrecadação de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte. As emissoras que não se enquadram neste quesito já ganhavam a compensação fiscal.
“É uma grande vitória para as pequenas e médias emissoras de rádio e TV, que têm as mesmas obrigações das grandes. Esta emenda vai contemplar mais de 4 mil emissoras de rádio em todo o País. Cada uma fatura, em média, R$ 22 mil por mês. A compensação será conforme cada emissora. Não é possível agora saber o número exato, mas representa muito. A aprovação do ressarcimento é uma correção histórica”, avalia Slaviero.
De acordo com o presidente da Abert, o ressarcimento vai ocorrer a partir de 2010, com base na média de custo da inserção da emissora. A compensação no momento de pagar o imposto seria sobre o que a empresa deixa de ganhar com a ocupação do horário por uma propaganda política obrigatória.
O presidente da Aerp, Cezar Telles, conta que o ministro Paulo Bernardo ajudou na articulação com o governo federal, juntamente com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que acionou a base aliada no Congresso Nacional para a aprovação da mudança.
“É uma grande satisfação o governo nos atender em uma reivindicação tão antiga. Antes, o governo tinha o entendimento de que quem aderiu ao Simples já tinha benefício. Mas agora o entendimento foi diferente. A compensação vai representar, no mínimo, um a dois faturamentos mensais das emissoras. É um ganho enorme”, afirma. Segundo Telles, 100 horas são concedidas para horário político ou eleitoral por ano.
O ministro Paulo Bernardo lembra que as emissoras possuem gastos para colocar no ar as mensagens obrigatórias, como com energia elétrica e funcionários. “Para estas emissoras, é mais vantajoso estar no Simples. A Aerp e a Abert nos apresentaram as razões e achamos pertinente. Na hora de sancionar a lei, conversei com o presidente Lula”, comenta.
Durante discurso em um almoço promovido ontem pela Aerp para a homenagem, Bernardo destacou que esta foi uma vitória das emissoras de rádio e TV, que exercem um papel fundamental no País, ainda mais em localidades menores. A população destas comunidades fica sabendo das notícias de suas cidades pelas emissoras pequenas.