| Agência Brasil |
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| Paulo Bernardo: explicações no Congresso sobre o novo marco regulatório do setor de comunicações. |
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, irá à Câmara nesta quinta-feira (28) para discutir o projeto do governo do novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e o Plano Nacional de Banda Larga. O encontro foi agendado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.
Segundo a coordenadora-geral da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a mobilização em torno do tema é necessária para que sejam regulamentados os capítulos da Constituição Federal sobre as comunicações.
Para ela, é preciso que o governo invista nos pequenos e microempresários de comunicação, por meio de compra de espaços publicitários, como forma de garantir o funcionamento dessas empresas.
“Num debate sobre a democratização das comunicações, é preciso que se questione a socialização, dentro de certos critérios, desses recursos públicos que sustentam uma mídia poderosa, por onde passam as ideias, os valores e, portanto, a cidadania. E essa cidadania passa pela democratização e acesso universal aos meios, inclusive à banda larga”, argumentou Erundina.