Já está tramitando na Câmara Municipal de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, a proposta que altera a Lei Orgânica do município e propõe o fim do nepotismo e que foi apresentada pelos vereadores Cilmar Pastorello (PL), Marcia Kozelinski (PPS), Volmir Sabbi (PT) e Guilherme Silvério (PMDB). Na última quinta-feira, 20, a matéria foi lida no plenário. Agora, segundo o que prevê o regimento interno, a proposta será analisada por uma comissão especial.
Se aprovada, a emenda impedirá o nepotismo no Legislativo e Executivo. Pela proposta fica vedado o exercício de cargo comissionado ou função gratificada por parentes de até terceiro grau. Também se pretende coibir na regulamentação da matéria, o chamado nepotismo cruzado, que acontece mediante reciprocidade nas nomeações ou designações.
O assessor jurídico do Legislativo, advogado José Renato do Rosário, explica que a comissão, composta por cinco vereadores indicados pelos líderes de bancadas terá 15 dias a partir da designação para exarar parecer sobre a emenda. A comissão, observa Renato, tem a incumbência de proceder exame de admissibilidade da proposta.
