Um grupo de deputados acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira, 19, contra a exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Eles entregaram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma representação criminal contra o presidente em exercício, Michel Temer, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Na peça, assinada por parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede, o argumento principal é que Melo não Poderia ter sido exonerado do cargo porque a lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente seria de quatro anos, não coincidente com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020. Eles também afirmam que somente o conselho curador poderia decidir afastar o presidente do cargo.
“Nós apresentamos uma representação criminal contra o vice-presidente Michel Temer e o senhor Eliseu Padilha por ferir a independência da EBC e da estrutura de comunicação pública de forma ilegal, desrespeitando um mandato, atacando o direito à comunicação e à informação dos brasileiros e brasileiras, cassando politicamente o senhor Ricardo Melo”, disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).
Para a deputada Luiz Erundina (PSOL-SP), Temer está “abusando” das prerrogativas que têm como presidente interino, uma vez que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ainda não foi concluído no Senado. “Esse é mais um abuso desse governo transitório, desse governo interino, que vem se comportando e agindo de forma absolutamente arbitrária e avançando em um nível que só seria compreensível se já estivesse no poder. O processo de afastamento da presidente não está concluído, ainda resta um longo processo a ser cumprido”, afirmou.
Melo já entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir a permanência no cargo. O caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. A nomeação do jornalista para a presidência da EBC ocorreu dias antes de o Senado confirmar o afastamento de Dilma. Ele foi exonerado do cargo na última terça-feira.
Cunha
Erundina também criticou o fato de Temer querer indicar um nome ligado ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o cargo na EBC. Entre os cotados para assumir o posto está Laerte Rimoli, que trabalhou como diretor de Comunicação da Câmara dos Deputados durante a gestão do peemedebista.
“Todos esses fatos vão consubstanciar a decisão da PGR e eu espero que esta decisão seja no interesse da sociedade, seja no interesse da democracia e seja no interesse do cumprimento da legalidade que existe no País”, disse a deputada.
