Partidos da base e da oposição concordaram com o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), justificou, em plenário, que quer mais uma semana para construir um consenso em torno da matéria e que vai recolocar o tema em pauta na próxima terça-feira, 13. “Eu peço a essa Casa mais alguns dias para que eu possa construir em Plenário o que eu considero importante: uma votação sem vencedores nem vencidos”, disse Alves.
Aprovada em uma comissão especial, a PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas individuais dos parlamentares, é uma promessa de campanha de Alves. O projeto precisa ser aprovado em dois turnos e, depois, seguirá para o Senado.
Embora Alves tenha negado, mais cedo, que eventuais riscos de judicialização tenham influenciado sua decisão, o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), admitiu em plenário que o partido não quer correr riscos de ver o tema no Judiciário. “(O presidente) sabe o apelo que eu fiz para que a gente não descumprisse o prazo do interstício. Também entendemos que tem de se cumprir o prazo das cinco sessões para que alguém que queira buscar o Poder Judiciário não encontre motivos”, disse o peemedebista, também em plenário.
Ao chegar à Câmara na manhã desta quarta-feira, 7, o presidente Henrique Eduardo Alves havia confirmado que queria votar a PEC, ao menos em primeiro turno, nesta tarde. Ele chegou a dizer que o ideal seria concluir a votação em dois turnos ainda hoje.
Para tanto, os deputados precisariam aprovar requerimentos para desconsiderar prazos regimentais que exigiam um tempo mínimo de cinco sessões entre a votação de um turno e outro. O regimento da Câmara também prevê um intervalo de ao menos duas sessões entre a aprovação da PEC na comissão especial e sua análise em Plenário. Como havia a possibilidade dessa tramitação acelerada ser questionada na Justiça, o PMDB decidiu deixar a votação para a semana que vem.
Apoio
Ao anunciar ao plenário da Casa sua intenção de adiar a discussão para a próxima terça-feira, Alves ouviu elogios dos colegas. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder em exercício do governo, disse que a decisão é positiva e mantém o diálogo aberto. “O governo tem uma opinião diferente sobre o conteúdo (da PEC), mas o sinal de manter o diálogo aberto é recebido de maneira positiva.”
Já o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a PEC vai equiparar o Legislativo aos demais poderes. “Não somos mais um poder acessório. (A aprovação da PEC) será, sem dúvida nenhuma, o momento maior dessa Casa.”