Uma estratégia conjunta das bancadas do PT e do PMDB na Câmara dos Deputados deve protelar o processo de cassação dos deputados condenados à prisão, nesta quarta-feira, 14, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.
O motivo é que os deputados dos dois principais partidos governistas decidiram apresentar uma emenda à proposta de emenda constitucional (PEC) que põe fim ao voto secreto apenas para cassações de mandatos.
A emenda dos petistas e dos peemedebistas propõe a ampliação do fim do voto secreto também para a escolha de embaixadores, de ministros dos tribunais superiores e para a análise de vetos presidenciais.
Só que ela adia a votação de cassação de mandatos dos deputados-presidiários. Isso porque, quando são aprovadas emendas a uma proposta originária do Senado, como é o caso desta PEC, o projeto retorna à Casa de origem e tem de passar por novo processo de votação, sofrendo atraso de meses e até anos, em alguns casos. E o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já anunciou a decisão de só votar cassações de mandatos após a aprovação de uma PEC que cria o voto aberto.
Uma alternativa é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar em votação outra PEC que também prevê o voto aberto para todos os casos e que já passou pela Câmara. Ela chegou a ir ao plenário, mas até a noite desta quarta não havia sido aprovada. Há uma intensa discussão no Senado para que haja alguns casos em que a votação seja mantida secreta, como a análise de vetos presidenciais.
A indefinição acerca de qual Casa deve aprovar a PEC do voto aberto e, assim, abrir caminho para a cassação dos condenados no mensalão, resultou em uma tensão entre os seus presidentes nos últimos dias.
Nesta quarta, Renan criticou a postura de Alves de só colocar em votação processos de cassação se o voto for aberto. “Depois que o julgamento transitar em julgado, não tem sentido repetir aqui a votação. O direito político já está cassado”. Também disse que não repetiria “os erros que o Henrique cometeu na Câmara”.
Calheiros classificou como “errática” a declaração dada nesta terça-feira, 12, por Alves de haver um “jogo de empurra” entre as Casas nessa questão. “Quando as coisas andam numa Casa e não andam na outra, fica com o bicameralismo descompensado. Isso precisa ser resolvido, e não dar esse tipo de declaração de que está havendo empurra. Não é isso. É uma declaração errática”, disse Renan. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
