O líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PE), disse que o partido vai apresentar uma emenda à proposta de reforma tributária regulamentando o imposto sobre as grandes fortunas. Segundo ele, uma das idéias do partido é que os recursos arrecadados com esse tributo estejam vinculados a programas de habitação popular. "Um dos pontos fundamentais do partido é trazer de volta a discussão sobre as grandes fortunas. Vamos apresentar uma emenda", afirmou o líder do PT, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a bancada do partido na Câmara.
Segundo ele, é legítimo que o partido apresente a proposta. O deputado defendeu a aprovação da reforma sem o seu fatiamento. Na avaliação do líder, a proposta tem dois eixos fundamentais que estão articulados e que devem ser aprovados em conjunto: a unificação de quatro tributos federais (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e salário educação) por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) Federal e o fim da guerra fiscal, com a criação de um novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Esses dois eixos estão articulados e fazem uma conta de chegada. E parece importante que tenhamos a capacidade de costurar uma aliança no Congresso para aprová-la (a reforma) com esses dois eixos. Não é o caso de fatiar", afirmou Rands. Ele disse, no entanto, que a proposta deveria ter sido mais abrangente com a inclusão do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) no IVA. "Mas o ideal é o possível", ponderou o líder.
Sobre a proposta do partido de regulamentar o imposto de grandes fortunas, Rands disse que é preciso que fique muito bem definido o conceito do fato gerador do tributo. Ou seja, quem deve pagá-lo. "O conceito do fato gerador tem que ser tecnicamente bem definido para que o tributo não seja contraproducente ao crescimento", afirmou.
Fundo de Equalização da Receita
Rands elogiou a decisão do governo de bancar na proposta os recursos necessários no Fundo de Equalização de Receita que vai compensar as perdas que os estados terão, com a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino. "Não é pouca coisa. É um compromisso do governo. Há uma desoneração muito grande", disse. Ele defendeu o compartilhamento da arrecadação do imposto de grandes fortunas com Estados e municípios. Rands contou ainda que o ministro Guido Mantega afirmou que encaminhará uma proposta de mudança de alíquotas no Imposto de Renda da Pessoa Física, mas não fixou prazo. "Eles estão concluindo os estudos", disse o deputado.
