Participantes do ato “contra a Reforma da Previdência e pela valorização da Magistratura e do Ministério Público”, nesta quinta-feira, 1º, em Brasília, defenderam a manutenção do auxílio-moradia para juízes e procuradores. Embora não conste na carta entregue à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o assunto foi tema de conversas entre os manifestantes que pedem reajuste salarial. A manutenção ou não do benefício deve ser votada definitivamente em março pelo STF, segundo auxiliares de Cármen.
Para o juiz do Mato Grosso do Sul Fernando Cury, a pauta da questão remuneratória é “muito maior” do que o auxílio-moradia, que, segundo ele, ganhou evidência como forma de enfraquecer a imagem do Judiciário e do MP. “Benefícios como irredutibilidade e vitaliciedade não são garantias do juiz, e sim da sociedade, para que se tenha um juiz isento”, argumentou. Ele defendeu que o juiz deve receber auxílio-moradia porque é o único servidor público obrigado a morar onde trabalha e muitas vezes precisa se mudar para exercer a profissão.
Cury também criticou as declarações do ministro Carlos Marun, que comparou a “moralidade” da indicação da deputada Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho, suspensa pela Justiça, com o auxílio-moradia pago ao juiz Marcelo Bretas e à sua esposa, também juíza. “Dois auxílios-moradia para quem vive em casa própria é moral?”, questionou Marun nesta quinta-feira. O juiz do Mato Grosso do Sul acredita que este tipo de crítica ocorre porque “o Judiciário está tomando frente no combate à corrupção”.
O juiz federal do Ceará, Thiago Mesquita Carvalho, disse que há uma “preocupação” porque há uma defasagem salarial no Judiciário e MP desde 2015. “As demais carreiras tiveram recomposição dos seus vencimentos, ainda que para recompor a inflação, mas o Judiciário e o MP não tiveram essa recomposição. Há uma certa contemporaneidade da época que iniciamos o combate à corrupção com o período em que começou essa defasagem”, disse. A Operação Lava Jato, por exemplo, foi deflagrada em março de 2014.
Já o juiz Andreo Marques, do Rio Grande do Norte, avaliou que o auxílio-moradia é concedido há anos e “é muito estranho que esse tipo de controle” sobre o benefício esteja sendo feito apenas nos últimos anos, coincidindo com investigações contra políticos. Ele considera que o auxílio é um “direito da magistratura que foi colocado como um incentivo” para a profissão e não pode ser cortado. “A gente não pode exercer outras profissões, por exemplo, temos uma série de restrições.”
