O presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR) disse ontem que até dezembro deste ano poderá ser assinado o acordo que permitirá a criação do Parlamento do Mercosul. Na sua opinião, ainda não será um Legislativo como o Brasil gostaria, com sufrágio direto e alguma representatividade em relação à população, principalmente por causa da resistência dos países menores do bloco. Ainda assim, porém, já estaria sendo criado um foro de debates políticos que, a seu ver, poderia auxiliar na construção da integração regional.
A declaração foi feita durante o seminário Internalização de Normas Mercosul, que reuniu especialistas em direito internacional e representantes do governo. Das 80 normas editadas até hoje pelo Mercosul, apenas 21 já foram totalmente aprovadas pelos Parlamentos dos quatro países que compõem o bloco econômico: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Entre as 59 normas que ainda necessitam de aprovação parlamentar para entrar em vigor, 23 ainda não foram sequer submetidas aos Congressos Nacionais por parte dos respectivos governos.
Os números foram divulgados ontem pela consultora legislativa Maria Cláudia Drummond, do Senado Federal, durante o seminário. Na opinião da consultora, a lentidão na aprovação das normas pelos Parlamentos nacionais cria uma situação de insegurança jurídica e fragilidade institucional do bloco econômico. “A falta de internalização de normas dificulta o planejamento de longo prazo para a inserção de empresas no Mercosul, pois uma norma pode levar de dois a três anos para realmente entrar em vigor”, advertiu.
Maria Cláudia Drummond disse que há vontade política, principalmente por parte do Brasil e da Argentina, para avançar na “institucionalização” do bloco. Na avaliação da consultora, é preciso rever as normas que compõem o protocolo de Ouro Preto, convenção que estabelece as regras da união aduaneira entre os membros do bloco. “O protocolo completa 10 anos em dezembro. Já podemos pensar em um Protocolo Ouro Preto 2”, observou. Para o especialista em comércio internacional Jorge Fontoura, o Mercosul “nunca esteve tão forte politicamente quanto está hoje”.
Buscando agilidade
A busca de maior rapidez na aprovação das normas pelos Legislativos dos estados membros é uma das preocupações da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, segundo afirmou durante o seminário o presidente do colegiado, deputado Dr. Rosinha. Para isso, disse ele, seria necessário assegurar maior participação dos deputados e senadores dos quatro países ainda durante a etapa de negociação de cada novo tratado.
Já vem sendo analisada pela comissão, segundo o deputado, uma resolução que estabelece a realização de consulta prévia dos Executivos aos Legislativos ainda no processo de discussão das futuras normas do Mercosul. Se for identificada alguma dificuldade política nesta fase da negociação, adiantou, os parlamentares poderiam ajudar na busca de um entendimento entre as partes. “O processo de consulta pode contribuir para que os Parlamentos regionais participem mais das negociações, impedindo que as normas do Mercosul permaneçam durante longo tempo nas gavetas”, sugeriu Dr. Rosinha.
Atualmente, a Comissão Parlamentar Conjunta tem entre suas atribuições a apresentação de recomendações ao Conselho do Mercado Comum nem sempre atendidas e a busca de maior rapidez na aprovação de normas do Mercosul pelos Parlamentos nacionais. A comissão analisa ainda os projetos que tenham reflexo sobre o processo de integração, como foi o caso da proposta de plebiscito sobre a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e apresenta um relatório às comissões permanentes da Câmara e do Senado que apreciarão cada matéria.
