Os partidos governistas não devem criar barreiras para aprovar a medida provisória (MP) publicada na última sexta-feira (26), permitindo que o Tesouro Nacional emita títulos públicos para compor o Fundo Soberano do Brasil (FSB). “A oposição vai ter resistência, mas nós vamos debater e aprovar a MP quando ela chegar ao Congresso Nacional”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “Foi feito um acordo para votar o FSB na Câmara. Não vejo maiores problemas para votar a MP”, disse o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A manobra do governo foi considerada pela oposição um drible no Congresso, já que o uso de títulos públicos era expressamente vetado na lei que criou o Fundo Soberano. A MP foi publicada no mesmo dia da sanção da lei. Por isso, DEM e PSDB devem entrar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com um a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a medida.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que não enxerga inconstitucionalidade na MP, mas prevê uma votação apertada no Senado. “A maioria do governo no Senado nunca é tranqüila. Prevejo que o governo terá dificuldades na apreciação da matéria”, afirmou. Ele criticou a decisão do governo de usar títulos públicos para formar o Fundo Soberano. “O mais grave é o governo recorrer a emissão de títulos que vai aumentar o endividamento da União”, criticou. “Se esta é a única alternativa do governo, resta ao Congresso analisar”, completou.
O Tesouro Nacional informou que o uso de títulos foi a melhor alternativa técnica encontrada para viabilizar a criação do Fundo. O Congresso encerrou as votações de 2008 sem aprovar o projeto de lei que abria um crédito extraordinário no valor de R$ 14,2 bilhões no Orçamento deste ano para financiar o Fundo Soberano do Brasil. Os recursos orçamentários agora irão aumentar o superávit primário do governo, usado para abater dívida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
