Deputados e senadores começaram a nova legislatura, este ano, com disposição para apresentar matérias. Nos primeiros quatro meses de trabalho, entre fevereiro e julho, foram apresentados 1.873 projetos de lei na Câmara dos Deputados e 428 no Senado. Mais de 90% deles são de iniciativa dos parlamentares – os demais são provenientes dos poderes Executivo e Judiciário.
Em comparação com o ano passado, período eleitoral com fim de legislatura, os números chamam a atenção. Em 2010 inteiro, foram apresentados 1.332 projetos de lei na Câmara e 335 no Senado. Ao todo, estão tramitando só na Câmara dos Deputados 10.762 projetos, enquanto o Senado analisa mais 1.805. Desses, estão prontos para serem colocados em votação nos respectivos plenários, 1.297 projetos na Câmara e 64 no Senado.
O grande número de matérias apresentadas ocorreu também em relação às propostas que visam a alterar a Constituição. Foram apresentadas 61 propostas de emendas à Constituição (PEC) à Câmara no primeiro semestre deste ano, contra as 77 apresentadas em todo o ano passado.
No bojo das discussões sobre a reforma política, mudanças no rito das medidas provisórias, questões tributárias e até o desejo de garantir a felicidade a todos os cidadãos, os senadores já apresentaram este ano quase o dobro de PEC sugeridas no ano passado. Foram 71 propostas em 2011 frente a 38 apresentadas em 2010.
Com elas, os parlamentares alcançam a marca de 1.338 propostas para modificar o texto constitucional que tem pouco mais de 20 anos. O número é referente às PECs que tramitam na Câmara e no Senado. Delas, 202 estão prontas para serem votadas nos plenários das duas casas.
Mas, o alto número de projetos e PECs em tramitação não reflete a realidade de matérias votadas pelos plenos do Congresso. Este ano, apenas três projetos de lei foram aprovados pelos senadores no plenário. Mais 65 foram aprovados em caráter terminativo nas comissões técnicas e três foram considerados prejudicados. Na Câmara, foram 25 projetos de lei aprovados em plenário e 97 em comissões em caráter conclusivo.
Para o cientista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, os parlamentares apresentam tantos projetos para atender às demandas da sociedade, mas isso não significa que eles tenham compromisso com as matérias apresentadas. “A viabilidade de transformação desses projetos em norma jurídica é muito baixa. O parlamentar sempre procura dar satisfação à sua base, ao setor que representa, aos segmentos econômicos e sociais a que está vinculado. Muitas vezes não se empenha pela aprovação”, analisa o cientista.
Além disso, ele explica que existem filtros dentro do próprio Congresso que barram a votação de grande número de matérias. Ele se refere aos interesses do governo, ao empenho dos líderes partidários e à própria agenda que pauta a sociedade em diferentes momentos. Diante disso, para o diretor do Diap, é natural que os plenários das duas casas sejam ainda mais seletivos com o que será votado.
No que diz respeito à matérias que não dependerão de sanção do Executivo, caso das propostas de emendas à Constituição, o cientista político é ainda mais descrente. “O Congresso Nacional tem duas instâncias de deliberação: as comissões e os plenários. Nos plenários o filtro é muito rigoroso, [um projeto] só vai [ser votado] se houver empenho do Executivo e dos líderes. Quando o assunto não depende de sanção do Executivo, o governo não deixa pautar”, afirma.
Segundo Antônio Queiroz, em média, são aprovadas cerca de 200 leis por ano, entre medidas provisórias, créditos suplementares e projetos de lei. Desses, um terço é de natureza orçamentária, de 15% a 20% são MPs, 10% são matérias tributárias e de 20% a 30% tratam de homenagens, datas comemorativas, entre outras questões de menor importância. Há ainda, segundo ele, uma média de 20% a 30% que incluem matérias variadas como educação, saúde, segurança pública etc.
Com essa média de projetos aprovados nos últimos anos, o cientista político acredita que o volume de matérias apresentadas não signifique reais modificações nas leis. “A maioria esmagadora desses projetos nunca será aprovada”, conclui Queiroz.