Parlamentares do PCdoB comemoraram no Congresso a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do partido. A expectativa agora é que a liminar tenha um “efeito prático e imediato”, ou seja, a soltura de presos que estão nessa situação, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estávamos agora na bancada quando vimos o resultado. É muito justo que isso ocorra”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A deputada acredita que a decisão chegue até a liberdade do ex-presidente. “A liminar tem de alcançar o efeito prático e imediato”, afirmou. “Fizemos a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) mirando centralmente a prisão do Lula”.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a ação foi “mirando a defesa da Constituição”. “A pessoa só pode ser considerada culpada, depois que foi julgada como tal. Trânsito em julgado, essa é lógica da Constituição. Se acha que isso não é correto, então, é preciso mudar a Constituição”, afirmou.
Grazziotin disse que foi “extremamente acertada” a decisão do ministro Marco Aurélio. “Eu só espero que não aconteça com essa decisão que aconteceu com aquela em que o Lewandowski (ministro do STF) liberou Lula para conceder entrevista”, afirmou. Lewandowski concedeu liminar em 28 de setembro autorizando Lula a dar entrevistas. No entanto, o ministro Luiz Fux acolheu um pedido do Partido Novo e suspendeu a liminar.