Parlamentares reagiram negativamente à proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de convocar uma Assembléia Constituinte para votar exclusivamente a reforma política.
Aliado de Lula, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi um dos primeiros a contestar a idéia e, sem se referir ao presidente, ele condenou as críticas de que esse Congresso, em meio a denúncias de sanguessugas e de mensaleiros, não teria legitimidade para fazer a reforma. A miniconstituinte tiraria poderes dos parlamentares que serão eleitos em outubro e assumirão os seus mandatos no próximo ano.
"Embora a expectativa da reforma política seja um clamor nacional, e o presidente Lula partilhe desta preocupação, para esta finalidade não precisamos de Assembléia Constituinte. Nós já temos instrumentos para enfrentar a necessidade de reforma política", afirmou Rebelo.
Ele citou dois projetos que já foram aprovados pelas comissões especiais e estão prontos para serem votados no plenário: a emenda constitucional da reforma política e a emenda que prevê a convocação de um congresso revisor, na qual o próprio Congresso assumiria essa função.
"Tem gente que acha que esse Congresso deve parar, mas eu não acho. A maioria do Congresso não está envolvida em problemas e devemos continuar trabalhando", afirmou Rebelo. "O presidente não falou que esse Congresso não tem legitimidade, apenas apresentou uma proposta alternativa", completou.
A proposta do presidente esbarra em uma questão básica: os parlamentares que estarão recém eleitos em outubro não vão admitir abrir mão de fazer uma reforma política, permitindo uma nova eleição para a escolha de constituintes.
"Isso não prospera", sentenciou o líder do PSB na Câmara Alexandre Cardoso (RJ), presidente da comissão especial que tratou da reforma política. "Foi uma sinalização clara de que alguma coisa precisa ser feita, mas não há espaço para uma constituinte específica para um único tema, seja qual for esse tema", afirmou Cardoso.
O líder do PSB conseguiu assinatura de todos os líderes para que a proposta de reforma política seja votada em regime de urgência em novembro. Ele acredita que, após as eleições, as condições políticas permitirão a aprovação da emenda constitucional.
A constituinte facilitaria votação da reforma por causa do quórum exigido para aprovação. Uma emenda constitucional precisa de três quintos em cada Casa para ser aprovada e, em uma constituinte, seria necessário apenas a maioria absoluta, 298 somados os deputados e os senadores. As mudanças poderiam ser mais amplas, porque as votações seriam decididas pela maioria, sem necessariamente ser consensual entre os parlamentares.
Para o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), se o próprio Congresso puder aprovar a reforma, melhor. Mas se não for possível, a constituinte específica deveria ser convocada. "O importante é que seja feita uma reforma política profunda no País, com fidelidade partidária, financiamento público exclusivo e redução dos custos", afirmou Fontana.
"O grande problema que muitos apontam é que os que se elegem dentro de uma determinada regra são conservadores em alterá-la. Então, talvez, a opção seja a miniconstituinte, se aprovada pelo Congresso com o respaldo da sociedade", completou.
O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), criticou duramente Lula. Ele afirmou que o presidente demonstrou, nesses anos de mandato, ter um "viés autoritário" e uma "admiração incontida" pelos presidentes Fidel Castro, de Cuba, e Hugo Chávez, da Venezuela. "É evidente que esta Constituinte deve ser evitada para que não caminhemos para o presidente vitalício", afirmou Aleluia.
