Os deputados estaduais que têm parentes trabalhando em cargos comissionados em seus gabinetes disseram ontem, 25, que pretendem cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de familiares em até terceiro grau em cargos de confiança.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) disse, em discurso na tribuna, que considera o assunto resolvido e que sua única dúvida é sobre a definição do STF a respeito do que se enquadra como agente público e agente político. O STF excluiu do alcance da medida os cargos políticos.
Romanelli contratou o filho, Luiz Claudio Romanelli Filho, como assessor parlamentar. Para o deputado, a íntegra da decisão do STF vai tratar das exceções e ressalvas. “Acho que faltam algumas complementações”, afirmou o deputado, que criticou a posição do Congresso Nacional, onde há anos tramitam vários projetos de lei proibindo o nepotismo.
“O Congresso abriu mão de legislar”, comentou Romanelli, acrescentando que o STF definiu o tema, quando decidiu pela aplicação do artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública. “O STF tem sido o guardião da Constituição e das leis e também das expectativas da rua”, comentou.
| Aliocha Maurício |
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| Nereu Moura: agora tem baliza. |
Ontem, a assessoria de imprensa do STF não soube informar quando será publicada a súmula no Diário Oficial. Fernando Carli Ribas Filho (PSB), que tem como assessor o irmão, Bernardo Guimarães Ribas Carli, também afirmou que aguarda pela publicação oficial da súmula vinculante, antes de cumprir a medida. Carli Filho disse que não vê imoralidade na contratação, mas que se o STF considerou ilegal, vai respeitar.
O deputado Nereu Moura, que tem uma sobrinha trabalhando em seu gabinete, afirmou que gostou da posição do STF. “Pelo menos agora tem uma regra. Antes, não havia uma norma, uma lei que regulamentasse o tema. Agora tem baliza”, disse o deputado. Ele afirmou que se o STF considerar “inadmissível” nomear parente até terceiro grau, só resta às autoridades se submeterem. “Decisão judicial não se discute, cumpre-se.”
| Anderson Tozato |
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| Romanelli: assunto resolvido. |
Para Moura, a Assembléia Legislativa deveria fazer um comunicado oficial a todos os deputados que mantêm parentes na equipe para que dispensem esses funcionários, dentro de um determinado prazo. O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), que também tem um sobrinho no gabinete, Rafael Cordeiro Justus, disse que o Legislativo irá fazer a solicitação aos deputados.
não conseguiu ouvir ontem o deputado Felipe Lucas (PPS), que tem como assessores os cunhados Julio Cesar e Luiz Claudio. Todos os cinco deputados foram citados em ação civil pública da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
O Estado
Na ação, ajuizada no início deste ano, o Ministério Público pediu a exoneração dos parentes até terceiro grau dos deputados e a proibição de novas contratações de parentes nos gabinetes para funções de confiança.
