A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que determina a perda da aposentadoria de parlamentar que for cassado ou renunciar ao mandato para escapar de processo. Como tem caráter terminativo, a proposta poderá seguir direto para a Câmara se não for apresentado recurso pedindo votação em plenário.
“É impensável, ilegítimo e inadmissível que um parlamentar que tenha tido seu mandato cassado, ou que tenha renunciado ao mesmo por estar sujeito a cassação, poder usufruir de um substancioso subsídio, sendo que não houve a recíproca do comportamento de respeito à coisa pública e à vontade de seus representados”, diz o autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Além dos parlamentares cassados e que renunciam, o projeto prevê ainda a cassação da aposentadoria de ex-parlamentar que vier a ser condenado por dano ao erário por ato cometido durante o mandato.
