O subprocurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, considerou como “improcedente” representação dos advogados da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB), que acusa a presidente Dilma Rousseff de ter realizado propaganda eleitoral antecipada em evento ocorrido no último dia 1º de julho.
Na ocasião, a petista participou de evento em que se comemorou a marca de 520 mil barris de petróleo extraídos do pré-sal. Para os advogados do PSDB, houve promoção da imagem da presidente por meio do elogio “à própria atuação frente a demandas junto à Petrobras” e ataque “à gestão do grupo político que seu principal adversário representa nas eleições gerais deste ano”.
Para o subprocurador, que atua na condição de auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, na solenidade comemorativa da estatal, apenas foi celebrado o atingimento das metas. “Não houve menção ao pleito eleitoral, sequer indiretamente, e tampouco divulgação de candidatura”, afirma Medeiros no parecer.
“O fato de a chefe do Estado, falando pela nação, afirmar ter estado sempre ao lado otimista e confiante não denota exaltação pessoal ou ênfase na sua condição gerencial do País… no presente caso, a chefe de Estado prestou seu testemunho sobre os capítulos da história empresarial que presenciou”, acrescenta em outra parte do parecer o subprocurador.
O parecer será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre o caso.