Parlamentares da oposição saíram satisfeitos da reunião desta quarta-feira (6), da comissão especial de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, quando o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), leu seu parecer a favor da admissibilidade do pedido de impedimento.
Arantes leu seu voto por mais de quatro horas e se disse convicto de que as condutas atribuídas à Presidente, se confirmadas, não representam atos de menor gravidade, mas revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal. Ele considerou ilegais as “pedaladas fiscais” e as classificou como crime de responsabilidade da presidente.
“A União, sob o comando da Denunciada, transformou em regra o que deveria ser absolutamente excepcional: durante meses a fio, usou recursos do próprio Banco do Brasil, e não do Tesouro, pra bancar as ações de governo”, argumentou.
Arantes ainda classificou as pedaladas como “operações de crédito ilegais” que ocorreram de forma sistemática e em volumes expressivos. “Não há como afastar a possibilidade de autoria da denunciada”, disse. Aliados do Planalto sustentam que o relator entrou “no mérito” – quando só deveria ter opinado sobre a admissibilidade ou não – e que o parecer é “contraditório” sobre a delimitação do objeto do impeachment.
Placar
O relator afirmou ainda que se impeachment fosse golpe, não estaria na lei. Ele, inclusive, lembrou de pedidos de impeachment feitos por parlamentares da base aliada do governo na época em que eles estavam na oposição.
“Não se deve mudar de opinião por conveniência, de acordo com os interesses momentâneos e apenas porque os atores são outros”, afirmou. Segundo o deputado, são notórios os indícios de que o governo se valeu de seu controle sobre os bancos oficiais, conduta proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até a noite desta quarta, o placar oficial de votos marcava 245 a favor, 58 indeciso, 110 contra e 11 deputados que não quiseram se manifestar. Oitenta e nove não responderam.