Um paranaense vem contribuindo com a montagem da estrutura jurídico-eleitoral – equivalente no Brasil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – da mais jovem nação do mundo, o Timor-Leste.
Desde o final do último mês de agosto, o professor de Direito eleitoral e servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Fernando José dos Santos, de 46 anos, está em Dili, capital do Timor, atuando como conselheiro jurídico eleitoral das Nações Unidas, com atuação no Plano de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD). Ele deve ficar naquele país até o próximo mês de fevereiro, dedicando a maior parte de seu tempo à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Ainda não há data definida para as próximas eleições no Timor, mas a perspectiva é de que elas ocorram em meados de julho do próximo ano. Segundo Fernando, o sistema jurídico-político do país ainda é frágil.
Atualmente, existem dezesseis partidos legalmente formalizados no Timor, sendo que sete não possuem assento no Parlamento. “O voto em Timor-Leste é obrigatório. Nas últimas eleições, em 2007, 81,69% dos eleitores compareceram às urnas para votar”, informa o professor.
Em seu trabalho no país estrangeiro, que tem o português como língua oficial, Fernando aponta como primeira dificuldade a percepção do andar do processo político e histórico e a observação da tendência da legislação do Timor.
A partir disto, “tem-se como objetivo a inserção de mecanismos compatíveis com a realidade do país, sem sobressaltos, para evitar-se que os regulamentos realizados e introduzidos caiam no vazio, por falta de aplicabilidade”.
O professor revela ainda que outra dificuldade em relação à montagem da estrutura jurídico-eleitoral diz respeito às instituições do Timor-Leste. “O Estado sofre ainda de falta de quadros para gerir os órgãos da administração e, sendo assim, as instituições se ressentem de organização administrativa burocrática. Daí, também, a razão de um contingente internacional tão grande de profissionais em Timor-Leste.”
Fernando José é autor da obra Crimes eleitorais e outras infringências e também participou da organização do livro Partidos e eleições no Paraná: uma abordagem histórica.