Os limites do mar territorial do Paraná e a cobrança de royalties estarão em discussão amanhã, durante reunião que o Movimento Pró-Paraná promove às 9h30, no auditório da Associação Comercial do Paraná. Participam do encontro o geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná Paulo Cesar Soares, autor de estudo sobre o assunto encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o deputado federal Gustavo Fruet (PMDB), que tem projeto em tramitação no Congresso mudando e tornando mais objetivos os critérios para delimitação do mar territorial.
O assunto ganha relevância em função de ação ajuizada por Santa Catarina contra o Paraná questionando, justamente, a divisa do mar territorial. A discussão envolve a Bacia de Santos, considerada a segunda área de exploração petrolífera do País, disputada também por São Paulo.
As discussões ganharam corpo em 1988, com a descoberta do poço PR-S4, situado a exatos 175 quilômetros de Paranaguá (PR) e São Francisco do Sul (SC). Parecer do IBGE fixou como paranaense uma área de 200 milhas nauticas do litoral, que é o limite da zona econômica exclusiva do Brasil. Mas o perito José Rodrigues Branco, de Minas Gerais, nomeado pelo STF, não entendeu da mesma forma e deu parecer que permite ao Paraná acesso até um ponto máximo de doze milhas (20 quolômetros) da costa. Essa questão deverá ser definida pelo STF, onde deu entrada há sete anos.
Novos critérios
O projeto de Fruet, que pretende evitar a oscilação de critérios tomando por base acordo assinado pelo Brasil em 1988, pede a extensão do mar territorial para além das 200 milhas, propõe o uso de tecnologias modernas através da Geodésia e critérios justos na distribuição dos royalties entre os estados, com fixação de valores para cada poço que vier a ser descoberto.
A proposta tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano e de Interior da Câmara Federal, e tem como relator o deputado Cláudio Cajardo (PFL-BA). Uma audiência pública está prevista já para o próximo mês. Gustavo acredita que a aprovação do projeto poderá pôr um fim a esse tipo de pendenga, evitando que estados sejam prejudicados, como pode acontecer com o Paraná se o parecer do perito mineiro José Branco for acatado pelo STF.
Nesse caso, o Paraná pode até mesmo ser obrigado a devolver os royalties já pagos pela Petrobrás. Fruet destaca a importância e conscientizar e mobilizar a classe política e a sociedade paranaense na defesa dos interesses do Estado, lembrando que o município de Campos, no Rio de Janeiro, recebe a título de royalties pela exploração de petróleo em seu mar territorial R$ 500 milhões por ano.
